Primeiramente, é importante que você saia da informalidade, aquele acordo de boca sobre alimentos não tem validade jurídica, então busque a outorga judicial para fixar a pensão alimentícia, seja pela via do acordo seja pela via litigiosa.
Para solicitar o serviço é necessário que a pessoa procure a Defensoria Pública munida dos documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante da filiação ou parentesco, através da certidão de casamento ou certidão de nascimento.
No dia da audiência, o juiz tentará fazer um acordo entre as partes. No mesmo dia, caso não haja acordo, serão ouvidas as testemunhas. Atenção: As testemunhas servirão para comprovar a situação financeira do alimentante (quem tem a obrigação de contribuir) e as necessidades do alimentado (quem precisa da contribuição).
Documentos Básicos:
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Audiência de Conciliação, ou mediação, é uma audiência que pode ser solicitada no início de qualquer processo da área cível para que conflitos sejam resolvidos, sem que haja necessidade de dar continuidade ao processo. Assim, as decisões são tomadas por acordo mútuo, não por sentença judicial.
1ª Audiência de Pensão Alimentícia!O que fazer? - Jus Dúvidas Jurídicas - ID 292198 - Jus.com.br | Jus Navigandi Qual é a sua dúvida? 1ª Audiência de Pensão Alimentícia!O que fazer?
Neste contexto, destaca-se o rito da audiência de alimentos, como parte essencial desta temática. A prestação alimentar está inserida dentro do contexto de entidade familiar, o que trouxe novos paradigmas para o direito de família. A lei nº 5.478/1968 dispõe sobre a ação de alimentos e demais providências relacionadas acerca do tema.
Aliás, gastos com despesas essenciais como moradia, educação, alimentação pagos in natura podem e devem ser descontados da pensão alimentícia. O motivo? Evitar que o genitor pague além do valor estipulado na pensão e, via de consequência, impedir o enriquecimento indevido do outro genitor.
No nosso exemplo suponhamos que a letra a tenha somado R$ 1.000,00, a b, R$ 500,00 e a c, R$ 125,00, totalizando R$ 1.625,00 (que, divididos entre ambos os pais, daria R$ 812,50 para cada), como ficaria, em tese, a pensão alimentícia?
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