Como corrigir um Darf pago?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022

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Como corrigir um Darf pago?

A retificação de Darf pode ser efetuada diretamente no Portal e-CAC quando acessado por meio de certificado digital, próprio ou de procurador previamente cadastrado na RFB exclusivamente para erro do contribuinte.

Como solicitar estorno de Darf?

Como pedir a retificação?

Escolha a opção Legislação e Processo;
Clique em Processos Digitais (e-Processo);
Vá até Retificação de Documentos de Arrecadação;
Escolha a opção Serviço;
Clique em Retificação de DARF;

Como resgatar o DARF?

Orientações para Acesso

O acesso à consulta pode ser feito por meio de Certificado Digital ou de Código de Acesso.
Após acessar a página de realização da consulta, deve-se selecionar a aba "Pagamentos e Parcelamentos" e no tópico "Pagamento" o item "Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE".

Como corrigir um Darf recolhido a menor?

No caso de ter pago um valor menor que o devido, basta fazer um DARF complementar com os mesmos dados de identificação do primeiro, informando nos valores somente a diferença. Somando-se os dois DARFs, os valores recolhidos no mês estarão corretos.

Quais são os pedidos de restituição de impostos?

Hoje, muitos contribuintes podem encaminhar à Receita Federal pedidos de restituição de valores referentes a impostos pagos, assim como INSS, PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e valores pagos indevidamente. Depois, essas solicitações ficam em análise pela Administração Tributária Federal.

Quando deve ser solicitada a restituição de Tributos Federais?

A restituição de tributos federais deve ser solicitada em, no máximo, cinco anos, contados da data do pagamento, mesmo para quem já não é mais optante do Simei (no entanto não poderá ser informada uma conta bancária de pessoa física, devendo ser informada uma conta de titularidade da pessoa jurídica).

Como saber se há impostos para restituição e créditos acumulados?

Para saber se há impostos para restituição e créditos acumulados, o contribuinte deve realizar um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis. Depois, é só fazer a solicitação pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.