O primeiro passo para dar início ao processo é entrar no site do Detran do seu estado e verificar como recorrer multa, ou seja como fazer a defesa prévia de uma autuação. Em alguns estados a defesa pode ser feita por meio da protocolação de um formulário que deve ser enviado por Correspondência Registrada (AR).
Essa regra consta, inclusive, no artigo 287 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo, ao cometer uma infração em localidade diversa daquela em que o seu veículo está licenciado, o motorista poderá enviar o seu recurso junto ao órgão de sua cidade/estado.
Pois bem, este artigo foi feito justamente para tirar suas dúvidas a respeito das multas de trânsito que, de acordo com suas especificidades, são consideradas indevidas. Irei abordar os principais passos que você deverá seguir para recorrer de uma multa indevida e, assim, se livrar de uma dor de cabeça desnecessária.
Para saber identificá-los e conseguir bons argumentos para anular as multas fora do estado de origem, o motorista precisa ter um bom conhecimento da lei. Seja qual for a infração cometida e o órgão autuador, sempre será enviada uma notificação de autuação para o endereço do proprietário do veículo.
Também é possível recorrer das multas em que você tenha sido abordado pelo agente ou policial, e mesmo que tenha assinado o auto de infração. O fato de ser abordado em flagrante e ter assinado o auto de infração, também não quer dizer que você não tenha chance de recorrer.
Estão acostumados, porém, a serem multados em sua cidade, ou nas cidades vizinhas. Mesmo bons motoristas estão sujeitos a cometer alguma infração vez ou outra, caso dirijam com frequência.
Como incluir incentivar os alunos com deficiência nas aulas de educação física?
Como calcular a base de um triângulo isósceles?
Qual são os verbos em espanhol?
Como é feito a animação tradicional?
O que tem dentro do ovo do Homem?
Quando devem ser realizadas as reuniões extraordinárias da CIPA?
Como lavar roupa preta para não pegar pelo?
Como habilitar todos os núcleos do processador?
Quando começam os vômitos na gravidez?
Quais signos servem para ser modelo?
Como serão penalizadas as faltas e incorreções no futsal?
Como são os textos épicos e como eles nos envolvem?