Veja como consultar a situação do seu CNPJ MEI:
Sim, a atividade pedreiro está na lista de profissões permitidas ao MEI, assim como o servente, azulejista e diversos outros profissionais que atuam na construção civil e que podem se formalizar como Microempreendedores Individuais.
Antes de tudo é importante estar bem informado sobre o Microempreendedor Individual para tomar a decisão de se tornar um MEI, pois embora seja um negócio de porte pequeno, trata-se da criação de uma empresa com obrigações e responsabilidade.
Nesta etapa de como consultar Declaração Anual do MEI, você deverá escolher qual declaração você quer visualizar. Ao acessar o sistema, uma lista com todas as declarações estará disponível. Ao clicar naquela que você deseja consultar, será aberta uma página com esse documento.
Se você optar por acessar o sistema via Certificado Digital, a extensão instalada no seu navegador será reconhecida e você terá o seu acesso concedido. Nesta etapa de como consultar Declaração Anual do MEI, você deverá escolher qual declaração você quer visualizar.
A Lei Complementar nº 128, de 08, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
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