Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de tutela e curatela, que será emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais. Para isso, é necessário estar com os dados da pessoa em mãos, a exemplo do nome completo, filiação, RG e CPF.
Certidão Negativa de Interdição, Tutela e Curatela (Cidade de São Paulo)
| Cópia Autenticada Tirar 1 Cópia Autenticada da Certidão - R$10,00 x 1 | R$10,00 |
|---|---|
| Option Total | R$10,00 |
| Total | R$120,90 |
Para ter acesso à certidão a pessoa precisa buscar um cartório que realize o serviço, normalmente é o Oficial de Registro de Pessoas Civis e Interdições. Uma alternativa é buscar qual o cartório mais próximo de onde você more para realizar o serviço.
É uma medida judicial que declara a falta de capacidade da pessoa para gerir seus negócios e atos decorrentes da vida civil. A interdição pode ser total ou parcial e será nomeado curador para representar a pessoa interditada. A interdição é um documento judicial necessário para se obter a curatela.
Para ter acesso à certidão a pessoa precisa buscar um cartório que realize o serviço, normalmente é o Oficial de Registro de Pessoas Civis e Interdições. Uma alternativa é buscar qual o cartório mais próximo de onde você more para realizar o serviço.
Em apertada síntese, a Certidão de Interdição e Tutela, é o instrumento legal, pelo qual terceiros podem saber se a pessoa (natural ou jurídica), detém algum tipo de restrição em sua vida, tais como: Interdição Civil, Tutela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas ...
Qual a diferença entre tutela e curatela? A primeira é relacionada ao menor de idade, que por meio de decisão judicial terá um tutor para responsabilizar-se, dar amparo, proteção, suporte e também administrará os bens do tutelado. Isso acontece quando o menor fica órfão, e algum parente próximo é designado para ser seu tutor.
Na administração do patrimônio e da renda do interditado, o curador deverá sempre requerer autorização judicial para: 1. pagar as dívidas do interditado que não sejam as mensais e ordinárias, pois essas dispensam autorização judicial; 2. aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; 3.
Dessa forma, ao assinar o termo de compromisso da curatela no processo de interdição, o curador assume o dever de administrar os bens do interditado, sempre em proveito dele, devendo atuar com zelo e boa fé.
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