Brasileiros Natos Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento transcrita no livro E, expedida pelo 1º ofício de registro civil de pessoas naturais do Brasil.
– certidão de nascimento e/ou casamento, observada a regra para documentos expedidos no exterior; – carteira de registro nacional migratório – CRNM – válida ou a antiga CIE que também deve estar válida.
Como solicitar a cidadania brasileira? O pedido da nacionalidade brasileira deve ser realizado no Departamento de Polícia Federal, onde deverão ser entregue uma série de documentos exigidos por lei, além da comprovação de que o cidadão interessado sabe ler e escrever em português.
Quais documentos apresentar? 1. Formulário para Atestado de Nacionalidade, preenchido em letra de forma; assine-o na presença do agente consular; 2. Certidão de nascimento de inteiro teor, brasileira, original, emitida há menos de 6 (seis) meses, com averbação de casamento e/ou divórcio, caso se aplique; 3.
6. Naturalização Ordinária
Documentos necessários
São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e os nascidos ...
Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato natural do nascimento. É a chamada nacionalidade originária. São adotados dois critérios na Constituição Federal: “jus soli” (local do nascimento) e “jus sanguinis” (fator sanguíneo).
É o estrangeiro que, por meio de processo de naturalização, adquire a nacionalidade brasileira. Trata-se, pois, de uma opção do indivíduo, é a chamada nacionalidade derivada, que depende de ato voluntário do agente.
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