O QUE PODE SER USADO COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA?
São eles:
1- Para solicitar o Atestado de Residência Fiscal, você deve se dirigir preferencialmente a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal do Brasil que jurisdicione o local onde você reside.
Obter Autorização de Residência
Como morar legalmente na França: passo a passo
Para alguns casos como filho de francês, casamento com francês e outros, você poderá fazer o pedido na França ou então no Consulado Francês do país em que reside. Porém, se for o caso de Naturalização, o pedido deve ser feito no país e você deve estar morando na França na época do pedido.
O que serve como comprovante de residência?
A autorização de residência no Brasil é destinada a estrangeiros que querem entrar e permanecer no país. Essa autorização permite que o estrangeiro permaneça no Brasil por um tempo temporário ou definitivo. No entanto, é necessário que essa pessoa cumpra todas modalidades requeridas nos termos da Lei de Migração (13.445, de ) .
Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira; Escritura ou certidão de ônus do imóvel. De acordo com o Governo Federal, qualquer um dos documentados listados pode servir como comprovante de residência.
A questão é que muitas vezes ficamos em dúvida entre quais documentos podem ser usados para comprovar residência. São tantos tipos de correspondências que recebemos, contas de água, luz, telefone, carta pessoal, boletos, etc., que é difícil saber se qualquer um pode ser usado como comprovante.
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, poderá ser atribuído os mesmos direitos inerentes aos brasileiros. Trata-se de um acordo de reciprocidade de direitos civis e políticos assinado entre Brasil e Portugal, o qual garante o direito a um tratamento igualitário dos seus cidadãos.
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