Outro cuidado primordial na hora de celebrar um contrato de compra e venda de imóvel é examinar se a pessoa que está vendendo é legitimada para isso. Com a certidão atualizada da matrícula do bem é possível verificar quem é o proprietário atual dele, já que a certidão conterá toda o histórico de seus proprietários.
Este documento é um dos processos mais importantes e exige cuidados ao comprar um imóvel. ... Não é muito insistir que todo contrato de compra e venda só possui legalidade se for registrado no Cartório de Registro de Imóveis. A efetivação deste processo é que transmite a posse de um proprietário para outro.
Se o imóvel que está comprando já estiver pronto, é obrigatório que se tenha um registro da escritura no cartório e o histórico de negociações anteriores. Por outro lado, se a moradia ainda estiver na planta, é fundamental verificar o registro da propriedade do terreno e da incorporação da construção.
Caso contrário, o contrato poderá ser anulado judicialmente. Apenas o último proprietário ou alguém expressamente autorizado por ele por meio de uma procuração, por exemplo, pode celebrar a compra e venda. O contrato de compra e venda de imóveis na verdade não finaliza a negociação do seu objeto.
O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.
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