Para protocolar um pedido de patente no INPI, primeiramente, você precisará: de um quadro reivindicatório; um resumo e um descritivo em formato pdf + o comprovante de pagamento da GRU de número 200 emitida pelo INPI.
Pedido de Patente é o documento que antecede a patente. O pedido de patente não assegura direitos propriamente ditos, mas constitui uma “expectativa de direitos” ao seu titular. ... Quem analisa esse documento é um examinador de patentes funcionário do INPI.
Depois de conferir se a invenção que você quer patentear é realmente uma novidade, você deve entrar na plataforma do INPI (e-INPI) e fazer a solicitação para o pagamento da taxa de registro. Confira os valores das taxas.
Para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 340 (código 241). A anuidade continua sendo paga, com outros valores, até o fim da validade da patente. O próprio interessado, pessoa física ou não, pode depositar um pedido de patente junto ao INPI.
Desta forma, é o INPI quem recebe o depósito do pedido de patente e será responsável por todo o processo de análise (técnica e formal) e concessão da patente.
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
Em cada uma dessas etapas, novos documentos podem ser exigidos. Entenda mais detalhes sobre o processamento do seu pedido em Acompanhamento do Pedido de Patente. Confira também o fluxo detalhado de um pedido de patente. Lembre-se: é responsabilidade exclusivamente sua acompanhar o andamento do pedido.
Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
Os prazos são contados a partir do dia em que você pediu a patente, ou seja, o dia do depósito do seu pedido. Você também pode pedir para o INPI dar uma opinião preliminar (utilizando o código 276) sobre seu pedido, avaliando se ele tem chances de se tornar uma patente, mesmo antes do exame oficial ser feito.
Veja a seguir as etapas em que consiste o registro de patentes e saiba como patentear um produto. Como você pôde observar na lista que citamos anteriormente, há certas coisas que não podem ser patenteadas. Como critério estabelecido pelo INPI, o produto ou invenção precisa ser, de fato, novo e passível de ser industrializado.
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