Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR clicando neste link, selecionando o seu perfil (Profissional/Empresa/Leigo), e clicando em seguida em ART – Anotação de Responsabilidade Técnica / Cancelamento de ART seguindo as instruções na tela, ou diretamente pelos links abaixo: Solicitante Profissional.
Para cancelar uma ART, você precisará ter em mãos alguns documentos necessários, ou seja, uma comprovação da não execução do serviço. Por exemplo: declaração emitida pelo contratante, com assinatura reconhecida em cartório, certificando a não execução dos serviços.
O profissional que atua realizando obras e serviços sem as devidas ART ou RRT, corre o risco de perder o registro profissional para sempre! Mesmo habilitado legalmente para executar uma obra ou projeto, o Engenheiro e Arquiteto que não pagam as taxas de ART ou RRT, estão exercendo ilegalmente a profissão.
Neste caso, o profissional poderá requerer o cancelamento da ART diretamente pelo site do CREA-SP no link CREANET em solicitações > solicitar cancelamneto de ART.
O cancelamento deve ser requerido pelo profissional empresa, mediante protocolo ou e-mail [email protected], informado o número da ART que deseja o cancelamento, caso de erro de preenchimento informar a ART substituta.
31 curiosidades que você vai gostar
Como obter:Profissional: a baixa é realizada pela área restrita do profissional, no menu ART / Gerenciamento – acesse neste link;Empresa contratada: preencher o formulário disponível no site do Crea, selecionando o perfil Empresa, ou diretamente neste link;
Caso a guia de pagamento esteja vencida, deverá registrar uma nova ART. ART preenchida e quitada.
Como obter:
Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, menu Sou um profissional / Atualização da Situação de Registro e selecionar uma das opções disponíveis, ou acessar diretamente pelos links: Interrupção de registro profissional.
O prazo de cinco anos é apenas um parâmetro legal, já que alguns fatores como a pintura, tem uma garantia menor e problemas estruturais, um prazo maior.
As opções de baixa de uma Anotação de Responsabilidade Técnica são: Conclusão de Obra/Serviço – Quando ocorre a conclusão da obra/serviço objeto do contrato anotado na ART (neste caso a ART deverá estar quitada); Duplicidade de ART – Cancelar ART s preenchidas em duplicidade, devendo informar a ART válida.
Quando o serviço é realizado como autônomo, compete ao profissional o pagamento da ART. Já quando o serviço é realizado em nome de pessoa jurídica, compete ao profissional cadastrar a ART e à pessoa jurídica contratada efetuar o pagamento.
Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.
Acesse o ambiente Profissional/Empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: ART --> pesquisar ART--> digitar o número da ART de cargo ou função vinculada à empresa a qual deseja baixar e escolher a opção de BAIXA DA ART, escolher o motivo da baixa: Interrupção da Obra/serviço por baixa de Responsabilidade ...
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Acessar o ambiente público do SITAC, clique em "Anotação de Responsabilidade Técnica" --> "Verificar Autenticidade por Chave de Impressão". Na janela seguinte informe o Número da ART e a Chave de Validação que consta no rodapé do ART. Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".
Para verificar a autenticidade da ART, clique na aba Anotação de responsabilidade técnica - ART. Para Verificar a autenticidade de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, é necessário informar o numero e a chave de impressão e, em seguida, Clique no botão “Verificar”.
A ART de cargo ou função relativa ao vínculo contratual do profissional com a pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica deve ser registrada após a assinatura do contrato ou da publicação do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório.
O profissional deverá solicitar a interrupção de registro protocolizando em qualquer Unidade ou Posto de Atendimento do Crea-SP a documentação necessária. Enquanto não solicitar a baixa, as anuidades são devidas pelo registro em vigor (art. 63 da Lei 5194/66).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Enviar a solicitação de Baixa do Responsável Técnico; Taxa da Baixa da Responsabilidade Técnica, no valor de R$ 43,65; Taxa de serviço referente ao Cancelamento da Empresa, no valor de R$ 177,13 (A taxa será enviada após o recebimento da documentação completa).
Como obter:
A guia para pagamento da ART é emitida juntamente com a ART no momento de registro, com exceção de algumas situações em que a ART precisa ser analisada anteriormente à emissão da guia. Essas situações são informadas e orientadas ao profissional no ato do registro da ART.
Conheça como é a emissão de boleto de anuidade. Veja abaixo como imprimir seu boleto de anuidade. Após acessar o CREANet, clique em: Serviços > Cobrança > Boleto > Geração de Boleto de Anuidade (conforme indica a seta vermelha acima).
A Baixa da ART certifica, para os efeitos legais, a conclusão da participação do profissional em determinada atividade técnica, sem eximir o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.
A baixa de ART pelo profissional pode se dar pelos seguintes motivos:Conclusão da obra/serviço;Interrupção da obra/serviço por: rescisão contratual da obra/serviço; Rescisão formalizada; Rescisão verbal que ocorra com a concordância do contratante; Rescisão verbal que ocorra sem a concordância do contratante;
Como a ART poderá ser baixada:Pelo profissional: Diretamente pela área restrita em ART > Gerenciamento de ART > Mais ações > Baixa por obra concluída.Pela empresa contratada: via formulários online em: Represento uma empresa > ART > Baixa de ART > Baixa de ART por obra concluída.
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