Após a Reforma de 2019, o cálculo para o salário de benefício do servidor público fica desta forma: Salário de Benefício = Média aritmética das contribuições multiplicada por 60% + 2% sobre cada ano adicional aos 20 anos de contribuição.
APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A concessão do benefício pode ser realizada pelo INSS, respeitando as regras gerais da Previdência Social. No entanto, a aposentadoria também pode ser concedida através do chamado regime próprio.
Reforma da Previdência: aposentadoria do servidor público Aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com mínimo de 25 anos de contribuição. Confira como fica o valor do benefício e outras alterações.
Isso causou uma fragmentação na quantidade de regras existentes, gerando várias classes de aposentadorias no funcionalismo público. A nova lei da aposentadoria para funcionário público, enquanto não remove nenhum benefício adquirido previamente, altera as regras para funcionários de todas essas classes.
Para se aposentar de acordo com a nova regra da aposentadoria, o funcionário público precisa ter no mínimo 65 anos de idade (mesma idade da regra atual) e a funcionária pública precisa de no mínimo de 62 anos de idade (2 anos a mais do que a regra atual).
Abaixo apresentamos uma tabela para melhor visualização sobre como o servidor pode identificar as modalidades de aposentadoria que tem direito, não sendo de acontecer de ter direito a mais de uma modalidade, e nesse caso o fundo previdenciário deve apontar a melhor ao servidor: Antes de 98 e com os requisitos cumpridos até 03
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