Para aplicar uma multa ou advertir um condômino, o síndico precisa ter certeza que o morador cometeu uma infração no condomínio. Para isso, ele deve conferir se o ato infracional consta na convenção ou no regimento interno do condomínio.
O síndico possui algumas maneiras de cobrar o morador inadimplente no condomínio, tais como carta de cobrança, protesto da dívida e ação de execução. A carta de cobrança deve ser a primeira medida, porque é possível que o pagamento tenha sido realizado.
O síndico deve convocar uma vez por ano, uma Assembleia Geral Ordinária, que deve constar em pauta, prestação de contas e aprovação, previsão orçamentária, eleição do síndico e do conselho, etc. Caso o síndico não convoque à assembleia, 1/3 dos condôminos, podem convocar.
Normalmente, a convocação de reunião de condomínio é feita pelo síndico. No entanto, um quarto dos moradores podem convocar uma assembleia extraordinária se efetuarem o recolhimento da assinatura desta quantidade mínima de condôminos no edital de convocação.
A notificação de aplicação de multa ao condômino é o documento por meio do qual a pessoa responsável pela administração de um condomínio - o síndico ou uma empresa administradora, contratada especialmente para este fim - comunica ao condômino a aplicação de multa em virtude da prática de condutas inadequadas, contrárias às ...
Não desespere, consulte os nossos artigos da "Biblioteca do Condomínio"! A primeira reunião de condóminos serve para constituir oficialmente o condomínio. É aconselhável que o construtor esteja presente, mas não é obrigatório. Deverá também ser eleito o administrador, por maioria simples, que assumirá os passos seguintes.
Modelo de Notificação de Advertência a Condômino Advertência ao integrante do condomínio por conduta irregular. A advertência é a punição aplicada ao condômino em razão de conduta que infrinja o regulamento interno do condomínio e precede a aplicação de uma pena mais rígida em caso de reincidência.
Se aplicada às relações condominiais, esta norma impõe ao condomínio o dever de, antes de efetivamente aplicar determinada punição (no caso, a multa), conferir ao condômino a possibilidade de se defender.
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