1.1.2 SEFIP: No SEFIP, é possível retificar NOME, PIS, DATA DE NASCIMENTO, CTPS e DATA DE ADMISSÃO. Basta gerar um arquivo com o código de recolhimento 660 – Reclamatória Trabalhista, utilizando o comando “alteração cadastral” na aba “movimento”.
Quando a sentença judicial determinar a reintegração do empregado (não convertida em indenização), o trabalhador deve ser informado em GFIP/SEFIP com código 650 Característica 3.
Acesse no menu Relatórios > Rotinas Especiais e informe a rotina especial da SEFIP: Campo Tipo de Recolhimento: FGTS no prazo e INSS no prazo.
Para prestar as informações distintas por tomador, deve ser utilizada a opção “Alocação” (na digitação dos dados diretamente no SEFIP) para cada trabalhador, ou identificar o tomador no registro do trabalhador (no caso de importação de folha de pagamento), associando cada trabalhador ao respectivo tomador para o qual ...
A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão foi indevida. Também poderá ocorrer por determinação judicial ao verificar que o empregador excedeu seu poder diretivo, demitindo injustificadamente o empregado que gozava de estabilidade no emprego, por exemplo.
Solução: Solução 16638: De acordo com o manual do eSocial, a reintegração ocorre com o empregado desligado, ou seja, não se deve cancelar a demissão. Com a entrada do eSocial, a rescisão não será excluída e o empregado reintegrado terá a mesma data de admissão antiga, como se fosse uma continuação.
Quando ocorre / onde se aplica: Quando por decisão judicial a empresa necessita reintegrar um colaborador demitido. Solução: Solução 16638: De acordo com o manual do eSocial, a reintegração ocorre com o empregado desligado, ou seja, não se deve cancelar a demissão.
A reintegração poderá ocorrer por liberalidade do empregador ou por força de ordem judicial. Na reintegração através de ordem judicial deverá ser observado o que foi definido no acordo no que se refere a data de reintegração, pagamento de salários do período em que o trabalhador esteve afastado, FGTS, e mudança de função, por exemplo.
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