O primeiro passo que os noivos devem seguir é organizar a documentação necessária e comparecer ao cartório correspondente ao código postal (CEP) de pelo menos um deles com uma antecedência de 30 a 60 dias da data pretendida para agendamento e a presença de duas testemunhas.
Muitas pessoas não sabem se estão divorciadas e se podem casar novamente, ou seja, tem dúvidas sobre o estado civil Divorciado, Separado ou Desquitado, Diferenças e se pode casar novamente.
Caso desejem casar sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, também é necessário apresentar um acordo pré-nupcial. Antes de dar entrada no processo para casar em Portugal, é preciso ter a data para a cerimônia. Isso porque os trâmites podem ser iniciados entre 3 – 6 meses antes do casamento.
Casamento civil gratuito: como solicitar? Dica do Lápis: A lei assegura a gratuidade dessa taxa para aqueles que declararem a sua pobreza, sendo solicitada pelo cartório a entrega de uma declaração de pobreza de próprio punho.
O processo começa com a declaração da vontade de casar numa conservatória do registo civil. Essa declaração pode ser feita pelos noivos (nubentes) ou por um procurador que os representa. Os noivos devem indicar a modalidade do casamento (civil, católica ou civil sob a forma religiosa)
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