Os inscritos no Benefício de Prestação Continuada e em programas sociais, como o Bolsa Família ou o auxílio emergencial, poderão ter uma espécie de décimo terceiro salário, com o pagamento em dobro todo mês de dezembro.
No entanto, em 2022, a primeira parcela do abono voltará a ser paga apenas em agosto, sem antecipação. Sendo assim, a primeira parcela do 13º salário corresponde a 50% do valor e será paga com o benefício de agosto, e a segunda parte do abono será paga com o benefício de novembro.
Passou em nova comissão do Senado Federal nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que prevê um 13º salário, um pagamento extra em dezembro aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. O abono extra teria o mesmo valor das outras parcelas mensais recebidas no decorrer do ano.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de gratificação natalina para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV). Os dois benefícios são concedidos a idosos ou pessoas com deficiência.
Pagamento do 13º foi aprovado no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou no dia 23 de novembro o projeto de lei que determina um pagamento extra, chamado também de 13º salário, para inscritos no Bolsa Família e beneficiários do BPC.
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Valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta a partir de hoje (10); quem pode receber. Salário do BPC teve um reajuste de R$ 112 em 2022; Beneficiário deve apresentar renda entre 25% a 50% do salário mínimo para ter direito ao BPC; Inscrição no CadÚnico é o principal requisito para ter direito ao recurso.
Benefício de Prestação Continuada
Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês. Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam para entre R$ 303 e R$ 606.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, receberão, a partir de agosto, o 13º salário.
O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
Veja a tabela com as datas de pagamento do INSS em 2021. Benefício referente ao mês de dezembro será pago entre 23/12 e 07/01. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 23 de dezembro os pagamentos da folha de dezembro para mais de 35 milhões de segurados.
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última terça-feira (23) um projeto de lei que prevê pagamento em dobro para inscritos no Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família nos meses de dezembro (PL 6.394/2019).
O BPC garante um benefício mensal de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (em 2021, o equivalente a R$ 275).
Se o décimo quarto para aposentados ainda não foi aprovado, como já existem datas de pagamento? Nós vamos te explicar. O projeto de lei criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) determina que o pagamento do 14º salário do INSS ocorra nos meses de março de 2022 e 2023 .
Assim, para fazer o pagamento dos dois abonos extras referente a 2020 e 2021, eles fixaram o pagamento das parcelas do 14º salário do INSS para o mês de março dos anos de 2022 e 2023. O PL do décimo quarto salário vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara.
De acordo com o valor do salário-mínimo neste ano, a renda máxima exigida por cada pessoa da família é R$ 303 (1/4 do salário-mínimo). Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1 212,00 reais , por exemplo, serão classificados como baixa renda/ em situação de miserabilidade.
Novas regras em 2022O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por mudanças e terá novas regras a partir de 2022:A renda para quem ingressa no BPC será de um quarto do salário mínimo.A renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais.Análise do grau de deficiência do solicitante.
Poderão ser beneficiárias ainda as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Quem Tem Direito? O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício assegurado para pessoas acima de 65 anos e pessoas de qualquer idade que possuam deficiência com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Para o filho de qualquer condição, o benefício se encerra na hora que ele completa 21 anos inteiros de idade.
Esse foi o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Agora, o novo valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês. Além disso, para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre 1/4 e meio salário mínimo.
O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal. Ou seja, em 2021, esse valor é de R$ 1.100,00. O valor do benefício nunca será menor que o mínimo nacional.
O calendário de pagamentos do INSS 2022 está disponível. Aposentados, pensionistas e segurados assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social podem acessar o site do Governo Federal para descobrir as datas de depósito do benefício, o qual ocorre conforme o número final do cartão do segurado.
Ligar no 135
Uma das formas de verificar os motivos do não pagamento do benefício na data certa é ligar para a Central de Atendimento do INSS através do número 135. Para tanto, podem ser solicitadas informações básicas, como o número do benefício e outros dados pessoais para identificação no sistema.
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.
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