O Senado receberá em breve a versão aprovada pelos deputados da Medida Provisória 1.045/2021, que traz mudanças nas regras de trabalho para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19. ... Os beneficiados com a MP são os trabalhadores afetados pela crise provocada pela pandemia de coronavírus.
Isso traz alterações no pagamento de férias e 13º salário. Na terça-feira (17), o governo reforçou que o 13º salário e férias daqueles trabalhadores que firmaram acordo de redução de jornada e de salário com a MP 936, deve ser pago de forma integral.
"Existe uma redução desses 30 dias de período de férias em algumas hipóteses de faltas injustificadas ao trabalho. A depender do número de faltas existentes no período aquisitivo, pode haver uma redução, não alcançando 100% dos 30 dias, mas isso é caso a caso", explica Lima.
Exemplo: Se o empregado trabalhou até o dia 10 de julho e, após isso, o contrato foi suspenso por 30 dias, o mesmo mês não entra no cálculo do 13º salário, pois o mínimo de 15 dias trabalhados no mês não foi atingido. Quem tirar férias durante o período de redução, o adicional de férias de 1/3 do salário também será menor. Fonte: Receita Federal
"A CLT fala que o valor das férias vai ser aquele da fruição, mas não me parece que essa será a decisão predominante, mais adequada e interpretada", declara Lima. Para ele, o pagamento das férias deve ser feito com base no valor cheio do salário e não no valor com a redução.
Como está o decreto em Palmas Tocantins?
Que dia é o sorteio da Copa do Brasil 2021?
O que aconteceu com os negros Pós-abolição?
Como ligar alto falante bobina simples?
Como é conhecida a cidade de Trindade?
Como ficou o Tratado de Tordesilhas a partir da União Ibérica *?
Como ficou o plano de carreira do magistério?
Como era a educação no período pombalino?
Por que o início da República ficou conhecida como República Velha?
Como usar os pontos e vírgulas corretamente?
Como deixar o cabelo castanho natural ficar ruivo?
Como limpar a casa com pedra de anil?
Como tomar cetoconazol para unha?
Como iniciar os parágrafos de uma redação?
Como ficou o mundo depois da Segunda Guerra Mundial Brainly?