O QUE FAZER SE A PENHORA FOR DEVIDA? ... Assim, efetivada a penhora, o devedor sempre tem a alternativa de realizar o pagamento do débito e reverter a situação. O sistema jurídico brasileiro prioriza a autocomposição, ou seja, a solução amigável entre as partes.
Uma vez penhorado o imóvel, e não havendo oposição do devedor ou qualquer outra justificação que afaste ou torne inválida a penhora, o imóvel poderá ser levado a leilão judicial para que ocorra a sua alienação e posterior pagamento da dívida com o valor pago pelo interessado em sua aquisição.
Resposta: Sim, como regra é possível o registro da compra e venda do imóvel gravado com penhora, desde que conste na escritura pública expressamente que o comprador tem conhecimento de tal ônus, mostrando, assim, ciência de que a obrigação decorrente da citada penhora pode avançar para o bem por ele adquirido.
No primeiro caso, a dívida ainda precisa ser reconhecida e, portanto, até chegar à execução, pode demorar mais, chegando a até três anos. No caso de processos de execução, quando a dívida já foi reconhecida, o tempo deve ser menor, mas ainda pode demorar cerca de um ano.
Neste sentido, é preciso que um bem a ser penhorado seja entregue, a fim de que o seu valor sirva para o pagamento da sua dívida, tendo em vista também que é algo muito importante até mesmo para o seu dia a dia.
Após a penhora são apreendidos os documentos do carro, que pode ser removido e transportado para uma esquadra ou parque público. Se lhe foi de todo impossível pagar a dívida e está a ser alvo de uma penhora de bens, há formas de evitar que a situação fique ainda mais grave. A mais óbvia, e caso seja possível, será pagar voluntariamente.
A forma como se processa a penhora varia consoante os bens. Vejamos, então, alguns casos: O agente de execução comunica, por via eletrónica, com o banco ou bancos onde o credor tem conta, notificando-os de que o saldo ou quota-parte do executado fica bloqueado a partir dessa data.
Bens imprescindíveis a qualquer economia doméstica que se encontrem na casa de habitação efetiva do executado (por exemplo, cama, mesa, cadeiras). No entanto, e nos dois últimos casos, a penhora é válida se for motivada pelo não pagamento da aquisição ou reparação destes artigos.
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