Cada condomínio tem suas regras, estabelecidas em um documento chamado “convenção do condomínio”. Normalmente, a partir de 60 dias sem pagar a taxa, a administradora do prédio já pode acionar o proprietário do imóvel na Justiça, como explica o contador especialista em condomínios Aldo Junior, conhecido como Dr.
Este pode ser morador, condômino, inquilino ou até mesmo profissional, aquele que pode não residir no condomínio e apenas presta serviços ao local, dependendo da complexidade e da disponibilidade do edifício.
A única forma de alterar algo reduzindo taxas de juros e multas é através da alteração da Convenção, que na sua grande maioria tem a exigência de aprovação por 2/3 dos moradores para que seja possível fazer, através do processo de assembleia, bem com a concordância de todos os adimplentes.
O que acontece se não pagar condomínio? Quando se atrasa o pagamento do condomínio, o morador geralmente tem o prazo de 30 dias para quitar a dívida. Além do valor da taxa, é necessário pagar uma multa de 2% + juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado.
Você pode ter que pagar multa e juros Segundo o Código Civil, ao deixar de pagar o condomínio, o morador está sujeito a multa de 2% e juros de até 1% ao mês, conforme o que a convenção do condomínio determinar.
O que diz a lei? Apesar do que muitos pensam, a legislação brasileira não determina a exigência do pagamento do salário de síndico, muito menos define quanto ganha um síndico. Da mesma forma, o Código Civil não informa se subsíndico tem salário ou quem tem direito a isenção de condomínio.
Se o morador não pagar o condomínio, ele terá um prazo bancário, geralmente de 30 dias, para quitar a dívida, mas precisará arcar com multa de 2%, juros de 1% ao mês, mais correção pela inflação do período atrasado.
Mas a simples recusa no pagamento ou a persistência da dívida poderá levar a pessoa a ser negativada e inclusive cobrada judicialmente. Segundo a presidente da Associação de Moradores do meu condomínio, que inclusive é advogada, em casos extremos o imóvel poderá ser penhorado e lavado a leilão para pagamento da dívida com o condomínio.
§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
Vale lembrar que condômino são todos os proprietários de imóveis ali, independente de ele morar ou não no seu imóvel. Taxa de condomínio é obrigatória?
Vamos dar-lhe a conhecer todas as regras de convivência entre condóminos e respetiva legislação. Comecemos pelo princípio: o regulamento do condomínio não é nada mais nada menos do que “um conjunto de regras gerais e abstratas destinadas a disciplinar a ação dos condóminos no usufruto e administração do prédio.
O que é uma bolha de água na boca?
Quanto tempo demora para formar um eucalipto?
Como organizar os livros na sala de leitura?
Como imprimir meia página PDF?
Como funciona a alienação de um imóvel?
Pode aplicar cloro e clarificante juntos?
Quais são os estados de execução de um processo?
O que engorda mais pão ou arroz com feijão?
Como recuperar pen drive corrompido pelo celular?
Quanto custa para subir dentro do Cristo Redentor?
Como montar um fluxo de informações?
Porque os óvulos não amadurecem?
Quanto custa 1 kg de pão francês?
Quais os locais de abertura dos seus ductos?
Em que ep o Luffy dá um soco na vivi?