A emissão de nota fiscal por prestação de serviço autônomo é um processo relativamente simples: basta requerer o certificado digital na prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade.
O autônomo pode emitir Nota Fiscal de serviço possuindo um CNPJ ou não. Para entender o processo de emissão de nota fiscal como autônomo é preciso saber que não existe a obrigatoriedade de ser uma pessoa jurídica.
Uma dúvida muito comum é se o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços mesmo sem ter CNPJ. Sim, é possível emitir nota fiscal de serviços eletrônica como pessoa física, sem precisar ter empresa aberta. Nesse caso, o autônomo emite a chamada nota fiscal avulsa toda vez que presta um serviço.
Como emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?
Para fazer emissão das suas NFs como MEI, é necessário seguir alguns passos simples:
Vantagens da emissão da nota fiscal para autônomos. A grande vantagem da emissão de nota fiscal como autônomo é o profissional ficar em conformidade com a legislação vigente. Desta forma, pode profissionalizar sua atividade e possui um controle maior sobre o que será pago no Imposto de Renda.
Se você não tem CNPJ, pode emitir uma nota fiscal avulsa como autônomo sem precisar ter a empresa aberta. Na cidade de São Paulo, por exemplo, os autônomos não são obrigados a emitir NFS-e quando prestam serviços a empresas, mas eles podem fazê-lo voluntariamente se quiserem.
Quando a nota fiscal precisa ser emitida? Ela precisa ser emitida todas as vezes que o profissional fornecer seus serviços para uma pessoa jurídica. Além disso, o profissional deverá emitir nota fiscal para pessoa física se assim o cliente exigir.
O ideal, entretanto, é que o profissional autônomo seja uma pessoa jurídica. Para isso, é necessário a criação de um CNPJ e, portanto, precisa abrir empresa. Para emitir nota fiscal como pessoa jurídica, é fundamental que o autônomo avalie os seus rendimentos. Isso porque algumas vezes é realmente mais vantajoso emitir nota fiscal como empresa.
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