Quanto ao trabalho no Natal, ou seja, 25 de dezembro e no Ano Novo, 1º de janeiro, ambos são considerados como feriados nacionais, sendo assim, não devem ser trabalhados, ou seja, a empresa não pode cobrar a presença do trabalhador.
Sendo assim, o funcionário é obrigado nos dias 24 e 31 de dezembro. Porém, pode ser feito algum acordo ou convenção coletiva que seja vantajoso para ambas as partes. Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são considerados como feriados nacionais. Sendo assim, a empresa não pode obrigar a presença do trabalhador.
Quanto às vésperas, dias pontes ou dias imediatamente posteriores, são dias normais de trabalho, de forma que se a empresa optar por trabalhar normalmente nessas datas não haverá o que fazer, salvo se houver alguma previsão mais vantajosa em acordo ou convenção coletiva da categoria.
De forma alguma. Os feriados são nos dias 25 e 01. Caso a Empresa opte pelo trabalho nos dias 24 e 31 o pagamento deve ser como dia normal.
Nos dias 24 e 25 de dezembro, o funcionamento de serviços públicos, comércio e espaços de lazer terá horários alterados em razão do feriado. Pontos turísticos terão horários de vacinação diferenciados, e, no dia de Natal, não haverá vacinação na capital federal.
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Os dias 24 e 31 de dezembro são considerados pontos facultativos. Ou seja, não são feriados oficialmente. É normal que muitos empregadores acabem concedendo essa folga para as funcionárias, por se tratarem de datas comemorativas muito ligadas à família, ou ainda, cumprir apenas uma jornada reduzida até às 14 horas.
Conforme diretrizes da categoria, o trabalhador não poderá ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base para convenção coletiva. Conforme a legislação, caso ocorra a demissão nesse prazo, sem justa causa, a empresa deverá indenizar com um salário mensal o empregado demitido.
O recesso de fim de ano não está previsto na legislação trabalhista, as empresas só concedem se desejarem. Por outro lado, as férias coletivas são regularizadas e muito usadas por empresas dos mais variados setores nesta época.
Importância do valor do décimo terceiro salário
No Brasil, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber uma remuneração extra no final do ano, popularmente conhecida como décimo terceiro salário.
Vale mencionar que as vésperas de Natal e Ano Novo são pontos facultativos, o que quer dizer que o exercício da jornada de trabalho nestes dias fica a critério das empresas. Por exemplo, o empregador pode não dar folga para os funcionários neste dia, mas pode encerrar o expediente mais cedo.
1° de março: Carnaval (ponto facultativo e feriado no estado do Rio de Janeiro); 2 de março: Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas); 16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo); 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo).
Nas férias concedidas no final do ano, os dias de natal e ano novo são contados de forma contínua e como normais, não podendo ser descontados em benefício do empregado.
Além das férias coletivas, outra preocupação importante que entra na lista de obrigações legais da sua empresa para o final de ano é o pagamento do 13º salário. Trata-se de um benefício constitucional: um salário adicional por ano, pago a título de gratificação de Natal.
O que é o 13º salário? O décimo terceiro, também conhecido como gratificação de Natal, foi instituído no país em 1962. O direito ao trabalhador foi implementado no governo João Goulart, por meio da lei nº 4.090/1962. Como o nome sugere, ele é uma remuneração extra, que é paga no fim do ano.
Sendo assim, a gratificação de natal, antes oferecida por iniciativa própria por algumas empresas, passou a ser oficial garantindo que o trabalhador receba um salário extra no final de cada ano, proporcional a 1/12 (um doze avos) de seu salário por mês durante o ano.
É importante lembrar que, de acordo com a legislação vigente, em caso de férias coletivas, o empregador deve comunicar ao Ministério do Trabalho e Previdência que fará esta parada, com 15 dias de antecedência. O sindicato também deve ser comunicado em idêntico prazo.
O artigo 139 da CLT diz que as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou para determinados estabelecimentos ou setores. Já o recesso é quando a empresa concede uma pausa e libera os colaboradores de suas atividades, sem que isso prejudique sua remuneração.
Recesso é uma folga concedida aos funcionários pela empresa.
As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções. Em alguns casos de doenças, ao retornar ao trabalho, o funcionário terá direito a 12 meses de proteção contra a demissão.
O período do aviso prévio está limitado a 90 dias, sendo composto de 30 dias acrescidos de 03 dias por ano trabalhado (limitado a 60 dias). Em 2021, considerando um aviso prévio de 90 dias, o prazo para dispensa sem justa causa, sem o pagamento da indenização será até 30/11/2021.
É previsto pelo artigo 9º da Lei 605/49 que as profissões essenciais podem trabalhar no feriado. ... Ao trabalhar no feriado, os profissionais têm o direito de receber 100% de hora extra ou um dia de folga.
Quanto ao trabalho no Natal, ou seja, 25 de dezembro e no Ano Novo, 1º de janeiro, ambos são considerados como feriados nacionais, sendo assim, não devem ser trabalhados, ou seja, a empresa não pode cobrar a presença do trabalhador.
Entenda por que o natal é celebrado no dia 25 de dezembro. A celebração acontece em 160 países, variando de acordo com cada um.
Nesta etapa de pagamento, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu décimo terceiro salário, sem nenhum desconto. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. ... Não pagar ou atrasar a gratificação natalina é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas.
O cálculo do acerto trabalhista ocorre conforme as parcelas. Veja mais a seguir: Saldo de salário – Divida o salário do trabalhador por 30 e após multiplique o valor pelo número de dias trabalhador naquele mês.
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