São atos de averbação de informações que alteram a situação do imóvel ou das pessoas a que o imóvel se vincula, por exemplo, o Habite-se, que é expedido pela Prefeitura Municipal, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio etc.
Certidão de Registro Auxiliar – Por Quesito: Relaciona-se a atos que foram atribuídos por lei ao registro de imóveis mas que não estão relacionados diretamente ao imóvel. É indicada quando os interessados buscam localizar registros e não possuem o respectivo número.
Documento emitido pelo cartório que contém todas as informações sobre o imóvel e, principalmente, o número de seu registro no Registro Geral de Imóveis – RGI. A ficha de matrícula do imóvel deverá ser atualizada, contemplando todos os registros e averbações realizados.
O Livro 3 - Registro Auxiliar, foi destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao registro de imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente ao imóvel matriculado.
Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.
É o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita na sua margem direita já apropriada para este fim. A averbação sempre é feita por determinação judicial.
Listamos abaixo algumas das principais certidões, confira!
Pois bem, no Brasil existem cinco tipos de registros públicos: o Registro Civil de Pessoas Naturais, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o Registro de Títulos e Documentos, o Registro de Imóveis e o Registro Público de Empresas Mercantis, conhecido como Junta Comercial.
Consulta no CRI Entretanto, caso não possua ou não saiba o código de matrícula, apenas com o endereço completo é possível descobrir o número de inscrição do imóvel. Se você se dirigir a um cartório, tenha sempre em mãos os seus documentos pessoais, endereço completo do imóvel, e, se houver, o número de matrícula.
Nele estará detalhado, descrito e caracterizado, seja como terreno, casa, apartamento ou loja, por exemplo. A matrícula deve conter, ainda, as alterações ocorridas no imóvel, as transações de compra e venda e as doações, hipotecas e inventários, quando existirem.
São todas as alterações que ocorrem no registro de um imóvel. Trata-se de um histórico de mudanças realizadas no imóvel. Atos de averbação são: Habite-se; que é expedida pela prefeitura do município, mudança no estado civil; casamento ou divórcio, entre outros. No caso de cancelamento de hipotecas, também é necessário averbar o imóvel.
Como já dissemos, é importante saber que cada imóvel no Registro de Cartórios tem um número de matrícula, individualizada em sua região específica. Nele estará detalhado, descrito e caracterizado, seja como terreno, casa, apartamento ou loja, por exemplo.
Já a taxa de registro do imóvel é calculada com base no valor de avaliação e venal que varia de Estado para Estado. Ela é calculada a partir de faixas de preços, assim, a taxa cobrada em um apartamento avaliado em de R$ 200 mil é inferior à de um imóvel de R$ 1 milhão, por exemplo.
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