Ouça em voz altaPausarEmbora a pessoa tenha portanto um emprego com registro em carteira, será necessário também toda a documentação de Estágio, como o Seguro de Acidentes Pessoais, o Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, registrando as condições do estágio como horário, atividades, vigência, número do seguro e todas as ...
Ouça em voz altaPausarO estágio remunerado é uma modalidade de trabalho voltada exclusivamente para estudantes. Para ser estagiário, é necessário estar matriculado em um curso do ensino superior, educação profissional, educação especial, ensino médio ou nos últimos anos do ensino fundamental.
Ouça em voz altaPausar7º O servidor público poderá participar de estágio desde que cumpra, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais de trabalho na unidade em que estiver lotado ou em exercício. § 1º A hipótese prevista no caput deste artigo somente se aplicará à modalidade de estágio obrigatório, definido como tal no projeto do curso.
Ouça em voz altaPausarA realização de hora extra é vedada, sob pena de caracterização de vínculo empregatício e proibição de receber estagiário por dois anos. ... Desta forma, possuindo mais de 18 anos e respeitando os limites da jornada de trabalho transcritos a princípio, é de se afirmar que o estagiário pode sim, trabalhar a noite.
É possível realizar estágio na empresa onde trabalha? Sim. Desde que seja feita em setor e horário diferente de onde se exerce a atividade profissional. O horário do estágio também não deve coincidir com o horário escolar.
A mesma será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O empregador pode deliberadamente ajudar o empregado flexibilizando horários de trabalho a fim de contribuir com o estágio do trabalhador.
Além disso, para realizar o estágio é necessário ter um documento de formalização da atividade — o Termo de Compromisso de Estágio —, que deve ser assinado pela empresa, pelo aluno e pela instituição de ensino superior. A legislação define dois tipos de estágio. Veja a seguir.
Como quem contrata um estagiário deve, por lei, oferecer um orientador e supervisor, todo estágio legal no Brasil é um “estágio supervisionado”. O tempo máximo que os jovens podem passar como estagiários da mesma organização é dois anos e, após doze meses no cargo, têm direito a férias remuneradas.
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