No que se refere à suspensão do contrato de trabalho, ocorre a ausência de prestação de serviço sem que o salário seja devido, assim como o referido período de suspensão não é computado como tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários.
INSS – Previdência Social As empresas não optantes do Simples Nacional deverão descontar, na folha de pagamento do empregado, o percentual de 20% sobre o total das remunerações mensais pagas.
O recolhimento do INSS no contrato intermitente é complexo quando visto de primeira, no entanto, fica a cargo do empregador, ao contratar o trabalhador intermitente, esclarecer esses pormenores. Assim, ele não sai prejudicado e garante a aposentadoria.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento que contém informações sobre a vida profissional do trabalhador e sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Empregado com o contrato suspenso: Como fica no INSS a contribuição? Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou os contratos de trabalho suspensos durante a pandemia do coronavírus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado.
Os empregados das empresas que optaram (ou vão optar) pela suspensão dos contratos de trabalho receberão do governo federal o denominado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEPER), que muito se assemelha ao conhecido seguro-desemprego. A suspensão poderá durar até 60 dias e, nesse período, não haverá pagamento de salários.
A fim de não afetar a contagem, o trabalhador deve fazer a contribuição para o INSS sozinho.
Então o que deve fazer o empregado que está (ou estará em breve) com o contrato suspenso? Para ele, o governo federal autorizou recolhimentos pessoais ao INSS.
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