Assim como a licença maternidade, a licença paternidade é um benefício garantido pela Constituição Federal ao pai, após o nascimento de seu filho. Esse profissional usufrui do direito de permanecer cinco dias em casa, sem quaisquer descontos em seu salário.
Quando o nascimento da criança ocorrer nos dias em que se aproxima o término das férias e a contagem dos 5 (cinco) dias ultrapassarem-no, deve-se conceder a licença-paternidade, ou seja, o empregado deverá retornar ao trabalho após o trânsito dos 5 (cinco) dias da data do nascimento da criança.
O Auxílio Natalidade é o benefício devido à servidora efetiva – ou ao pai servidor, quando a parturiente não for servidora – por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público (atualmente R$ 659,25), inclusive no caso de natimorto.
Sim. O empregador deverá conceder a licença-paternidade, de 5 dias corridos, ao empregado, ainda que tenha sido constatado o óbito da criança ao nascer (natimorto).
cinco dias
O documento passou a oficializar que todo trabalhador tem o direito à tirar uma licença paternidade remunerada de cinco dias corridos a partir do primeiro dia útil depois do nascimento de seu filho.
Quem tem direito? O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.
O que é a licença-paternidade? É uma licença remunerada, concedida pelo empregador ao empregado após o nascimento do filho. É um direito garantido por lei. De quantos dias é a licença-paternidade? A Constituição Federal prevê licença de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança.
Como solicitar o salário maternidade? Desde 31 de janeiro de 2018, o pagamento é feito automaticamente a partir do registro da criança, valendo para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas.
O auxílio paternidade é um direito já existente, e sua ampliação é assunto cada vez mais recorrente no que diz respeito aos direitos trabalhistas.
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