Infraconstitucionalmente, é garantido ao indivíduo, pessoa física ou jurídica, o direito de pesquisa e exploração dos recursos minerais, desde que, em regra, apresentado um requerimento.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens de propriedade da União.
Conforme a Constituição da República de 1988, o solo e subsolo de um terreno pertencem à União.
Para isso você deve verificar se a área está livre junto à Agência Nacional de Mineração. Sugerimos duas formas de fazer essa consulta: SIGMINE. Jazida.com.
- pela constituição brasileira, as riquezas minerais do país pertencem à União e não ao proprietário da terra onde elas se encontram. Ou seja, o proprietário do solo (terreno, fazenda, sítio, etc.), também chamado de superficiário, não é dono do subsolo.
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O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado. Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.
Como ser dono de uma minaBusca da área / Consulte a Mapear / Licença de proprietário / Licença da Prefeitura.Requerimento de Pesquisa / Requerimento de Licença.Obtenção de Licença Ambiental para licenciamento até 60 dias do item 2.Exigência com cumprimento de prazo de 30 a 60 dias.
Documentação específica para requerimento de licenciamento mineral. Documentação de identificação. Comprovação de nacionalidade brasileira se o requerente é pessoa física ou comprovação de registro da sociedade no Órgão de Registro do Comércio de sua sede e do CNPJ, caso seja pessoa jurídica. Licença municipal.
Atualmente, segundo o Decreto-Lei 227/67, quem deseja explorar minérios em uma determinada área deve realizar o requerimento mineral junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e a partir da concessão da autorização desse órgão o titular da área pode iniciar os trabalhos de pesquisa ou lavra.
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