Quem tem direito ao passe livre?

Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

Qual é a renda mínima para ter direito ao passe livre?

O Passe Livre isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola. Conforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.

Quem tem direito a passagem gratuita?

Idosos, aposentados e pensionistas possuem direitos na hora de solicitar uma passagem de transporte coletivo intermunicipal. O direito à gratuidade é destinado a idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos, que possuam rendimento de até dois salários mínimos.

Quem tem direito ao passe livre Manaus?

“Todo aluno que já está com o cadastro aprovado no sistema de bilhetagem eletrônica da rede municipal e estadual terá o direito à gratuidade independentemente se o estudante mora distante a um quilômetro ou não da escola.

Como tirar o passe livre em Manaus?

O agendamento ocorre por meio do site: www.sinetram.com.br ou pelo Aplicativo Cadê Meu Ônibus. Para retirar o cartão, basta se dirigir ao posto selecionado, portando documento de identidade ou certidão de nascimento. Nos casos de menores de 18 anos, é necessário estar acompanhado de um responsável.

PASSE LIVRE?OQUE É E QUEM TEM DIREITO?

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Como solicitar o Passe Livre Estudantil 2022?

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O PASSE LIVRE ESTUDANTIL?Uma foto recente para documento 3x4;Cópia Carteira de Identificação estudantil emitida pela AERGS 2022;Formulário cadastral preenchido e declaração de grupo familiar com assinatura reconhecida no cartório; IMPRIMIR O FORMULÁRIO.

Como fazer para conseguir passagem gratuita?

Para viajar de ônibus de graça, o idoso com idade mínima de 60 anos deve possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Desta forma, as empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional para estes passageiros.

Como faço pra conseguir uma passagem de graça?

Ser jovem garante desconto

O ID Jovem é um benefício que permite o acesso de pessoas, entre 15 e 29 anos, a viagens de forma gratuita. Para adquirir o serviço, é necessário ter renda de até dois salários mínimos por mês.

Quais são os CID que dá direito ao bilhete especial?

Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.

Como comprovar renda para passe livre?

Deve aparecer nos extratos renda bruta e renda liquida. Trabalhadores (as) Autônomos (as) ou Profissionais Liberais: Declaração informando a renda mensal dos últimos três meses com firma reconhecida em cartório.

Qual a idade mínima para não pagar passagem de ônibus?

Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.

Qual é o valor de 1 5 salário mínimo?

Uma das formas consideradas na reserva de vagas é a renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo por pessoa – o que equivale a R$ 1.650,00 por pessoa.

Quais CID são considerados deficiência?

As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:1 – Deficiência Auditiva. ... 2 – Deficiência Visual. ... 3 – Deficiência Física. ... 4 – Deficiência Intelectual. ... 5 – Deficiência Múltipla: ... 6 – Autismo na Lei de Cotas.

Quais CID se enquadra como PCD?

Ausência de um membro; Nanismo; Paralisia cerebral; Membros com deformidade adquirida ou congênita.
...
Deficiência intelectual:Síndrome do X frágil;Síndrome de down;Síndrome de Rett;Discalculia;Síndrome do álcool fetal;Erros inatos do metabolismo;Transtorno do Espectro Autista.

Como conseguir passagem de graça para jovens?

Jovens de baixa renda podem obter meia-entrada em eventos e viajar de maneira gratuita através da carteirinha do ID Jovem. O documento é devido a brasileiros de 15 a 29 anos que estejam inscritos no Cadastro Único. Além disso, pode ser emitido rapidamente a partir de site ou aplicativo.

Como conseguir passagem de ônibus barata?

Se vai viajar de ônibus, saiba que existem muitas alternativas para quem quer economizar na passagem.
...
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O que é preciso para fazer o passe livre estudantil?

Como fazer o passe livre estudantil?Comprovante de matrícula na instituição de ensino.Comprovante de endereço.RG.CPF.Foto 3×4.

Como faço para adquirir o passe livre?

Quero Obter o Passe Livre O que preciso fazer?Formulário para Requerimento de Beneficiário;Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. ... 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;

Quantas cotas tem o passe livre 2022?

Liberação do uso do Passe Livre, que será carregado mensal e automaticamente nos cartões emitidos em 2022. Jul Redução da cota mensal de 50 (cinquenta) para 30 (trinta) viagens no Meia Tarifa (Art. 2º da Resolução STM 91 de 25/10/2011) ou de 48 (quarenta e oito) para 24 (vinte e quatro) viagens no Passe Livre (Art.

Quais os tipos de deficiências consideradas pela lei?

Como se enquadram as deficiências?Alteração de força. ... Alterações Articulares. ... Ostomias. ... Nanismo. ... Paralisia Cerebral. ... Amputações. ... Deformidades estéticas. ... Deficiência Auditiva.

O que é considerado portador de deficiência?

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quais as doenças que entram no PcD?

Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcDAlguns tipos de câncer.Amputações.Artrite.Artrodese (com sequelas)Artrose.Autismo.AVC.AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Como funciona a cota de 1 5 salário mínimo?

Cota L1 (Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo)

Quanto é 1 salário mínimo 2021?

Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00. De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.

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