A licença não remunerada não é um direito do colaborador, embora seja concedida em seu benefício. Isto significa que ela acontece quando há comum acordo entre a empresa e o colaborador. A empresa é que define a duração da licença e outras condições que julgar necessárias.
A licença remunerada corresponde ao afastamento do trabalhador de suas atividades no trabalho sem que isso afete o recebimento do salário. Nesses casos ele resguarda o direito ao recebimento da remuneração mesmo sem prestar serviços.
Licença não remunerada concedida ao servidor estável, observado o interesse da Administração, pelo prazo máximo de até 03 (três) anos consecutivos, conforme artigo 91 da Lei 8.112/90, limitado a 06 (seis) anos durante toda a vida funcional do servidor.
A licença remunerada é um dos benefícios previstos em lei para todos os profissionais celetistas. Na prática, ela funciona como uma permissão de afastamento do colaborador de seu serviço, sem que sua remuneração mensal seja prejudicada.
A empresa e o funcionário devem assinar o documento em duas vias. Além disso, é necessário a realização de uma anotação da concessão da licença não remunerada na ficha ou folha do livro de registro de empregado, bem como na parte de “Anotações Gerais” da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Lei 10.261/68 Artigo 202 - Depois de 5 (cinco) anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
Vantagens da licença não remunerada 1 Para o colaborador a vantagem é que ele pode resolver suas questões, sabendo que poderá retornar ao seu emprego... 2 Para a empresa a vantagem é a retenção de um talento valioso para a empresa. Além disso, liberá-lo para tratar questões... More ...
Assim, o cálculo das férias, devem ser computados somente nos meses trabalhados antes do afastamento do empregado e, nos meses trabalhados após o seu retorno, até completar os 12 meses do período aquisitivo. A licença não remunerada pode trazer benefícios para o colaborador e para a empresa.
Art. 476 – Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante prazo desse benefício.
O funcionário, com o aval da empresa, deve elaborar um documento no qual ele solicita a concessão da licença não remunerada e elencar os motivos que o levaram a solicitar o benefício. A empresa e o funcionário devem assinar o documento em duas vias.
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