Quem tem direito a isenção da conta de luz?

Pergunta de Eder Silva em 23-09-2022
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Quem tem direito a isenção da conta de luz?

Famílias podem ter direito a isenção da conta de luz por 90 dias; Veja quem tem direito. O governo federal editou medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar energia elétrica, desde que até o limite 220 kWh/mês. Para receber o benefício basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O que é preciso para passar a minha conta de luz no Baixa renda?

Veja como solicitar o benefício:

  1. Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
  2. Código da unidade consumidora a ser beneficiada;

Quando poderá ser realizado o reembolso na conta de luz?

O reembolso poderá ser realizado inclusive depois de 30 de junho. Atualmente, a bandeira tarifária aplicada na conta de luz é verde, ou seja, sem cobrança adicional aos consumidores.



Como alterar a sua fatura de luz?

Alterar o Método de Pagamento e o Tipo de Fatura. Tendo em conta que o que irá influenciar a sua fatura de luz, ao usufruir da tarifa social, é a tarifa que tem contratada com a EDP Comercial. A tarifa mais básica da EDP é onde inside o desconto da tarifa social.

Será que as famílias de baixa renda estão totalmente isentas de pagar a conta de luz?

Famílias de baixa renda estão totalmente isentas de pagar a conta de luz até 30 de junho deste ano. Foi uma ação emergencial do governo durante a crise do coronavírus



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