Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico.
Em função do sigilo, o prontuário só pode ser acessado pelo paciente ou por seu responsável legal. No caso de crianças e adolescentes, os pais tem direito de acessá-lo – com exceção daqueles que perderam o poder familiar.
E apesar desta condição de sigilo, deverão ser fornecidas cópias do mesmo ao paciente quando por ele solicitado, como dispõe o artigo 88 do citado código. Para tanto, fornecemos a seguir um modelo de requerimento de cópia do prontuário médico.
O prontuário tem ampla aceitação e utilização no meio médico. Entretanto, é freqüentemente usado de modo impróprio. Algumas irregularidades, em seu preenchimento, podem ter efeitos danosos para o doente, para o médico e para a medicina.
Os Prontuários Médicos são fundamentais e por isto há legitimidade e legalidade do Perito e do Assistente Técnico pedirem via judicial cópia dos prontuários para melhor compreensão dos fatos e assim melhor analisarem o quadro de saúde do periciando por intermédio do Prontuário Médico.
Prontuário Médico do Paciente “O prontuário do paciente representa segurança para os médicos cultos e conscienciosos, ameaça constante para audazes sem escrúpulos, ignorantes incorrigíveis e uma barreira intransponível contra reclamações e caprichos de clientes descontentes.” (Lacassagne) Fazer bem feito não basta, é preciso registrar
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