O responsável legal, por sua vez, é a pessoa física que recebe a incumbência de atuar em nome da empresa na prática de atos específicos, por meio de uma procuração. ... Como dito, os poderes do responsável legal são conferidos a partir de uma procuração dada pelo representante legal da empresa.
O Representante Legal é a pessoa que possui o nome no contrato social da empresa, seja como dono, sócio ou sócio administrativo. É, portanto, quem representa a empresa diante da Receita Federal e sociedade.
No caso das Pessoas Jurídicas, o titular é o Representante Legal, que tem o nome cadastrado na Receita, mas ele pode nomear um Responsável Legal para usar o Certificado em nome da empresa. Entenda melhor a seguir!
Mas eu quero saber quem é o Sócio Representante na Receita Federal. 02 - Consulte a Situação Fiscal . . . Na consulta Situação fiscal, tem que entrar no portal Ecac, certo? Então, eu não tenho o certificado digital. tente um agendamento na Receita Federal, pelo site.
Em termos genéricos, um representante legal é alguém que representa uma entidade ou uma empresa e é nomeado em seu ato constitutivo, ou seja, no contrato social ou estatuto social. Esse representante legal, por sua vez, pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da empresa, por meio de uma procuração.
O titular será sempre a própria pessoa jurídica, ou seja, a empresa que detém o certificado. O representante legal, por sua vez, será aquele indicado no ato constitutivo da empresa que poderá outorgar a procuração para que seja dado andamento ao processo de obtenção do certificado.
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