O BL – ou conhecimento de embarque marítimo – é o documento emitido pelo armador, podendo ser assinado pelo comandante do navio, bem como pela agência marítima representante do armador, em seu nome.
O conhecimento de embarque marítimo (também conhecido pela abreviação B/L e original do inglês Bill of Lading) é um documento emitido pela empresa responsável pelo transporte marítimo, para terem o conhecimento sobre um carregamento de carga.
O BL deve constar as seguintes informações:A denominação da empresa emissora;O número de ordem do documento;A data da emissão;Os nomes e endereços completos do embarcador e do consignatário;O lugar de partida e o destino;
Sendo emitido pelo armador (transportador), o BL define a contratação da operação do transporte internacional e comprova o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria, descrevendo e amparando a operação de transporte.
Qual a diferença do BL Master para o BL House? O BL Master é sempre emitido pelo transportador, portanto, fica a cargo do armador a emissão do Master, já o BL House é emitido pelo agente de cargas.
45 curiosidades que você vai gostar
HBL – House Bill of Lading
Esse é o BL que normalmente é entregue ao Importador ou ao Exportador, para ser utilizado no Despacho Aduaneiro. Se o embarque for uma Carga Consolidada (LCL) por meio de um Agente de Cargas, neste caso existirão pelo menos três BLs: o MBL; o Sub MBL; e.
No modal de transporte internacional marítimo temos o House Bill of Landing (HBL), documento emitido pelo agente de cargas, que se faz responsável pelo transporte das mercadorias e que possui todos os detalhes da carga e do embarque.
O BL funciona como um contrato de transporte entre o transportador e o embarcador, sendo emitido após o embarque da carga que representa. Recibo de entrega da mercadoria. Outra função do documento é servir como regime de entrega da mercadoria ao transportador ou a bordo do navio.
Consignee – Consignatário. Pessoa física ou jurídica indicada no documento de transporte que tem o direito de reclamar os bens ao transportador, no destino. Para os efeitos legais, presume-se o proprietário da carga. Consolidação de Cargas – Consiste em criar grandes carregamentos a partir de vários outros pequenos.
Shipper: Embarcador, aquele que é responsável pelo embarque da mercadoria no meio de transporte, na maioria dos casos sendo seu próprio exportador e o qual contratou o seu transporte com o armador.
BL FEE ou LIBERAÇÃO DE BL: nada mais é do que a emissão do BL e a sua liberação ao consignatário, valor cobrado por documento. BUNKER FEE: esta taxa faz referência as variações do valor do combustível no modal marítimo, normalmente taxa fixa.
São dados essenciais no conhecimento de embarque:Nome e endereço completo do exportador, do importador e do Consignatário;Local de Origem e de Destino;Quantidade de volumes;Tipo de embalagem;Descrição da mercadoria e Classificação Fiscal;Peso bruto e Peso líquido;Dimensão e cubagem dos volumes;
3.3) Bill of Lading (B/L) fee – Custo da emissão do B/L (conhecimento) pela companhia marítima (KEEDI, 2000). 3.4) Taxa de desconsolidação – Comissão cobrada pelo Agente de Carga para manuseio da documentação e custos administrativos (ligações internacionais, remessa de documentos, etc.).
O responsável pela emissão do Certificado de Origem sempre é o exportador, o qual deve enviar o documento ao importador para que este realize a operação de nacionalização da mercadoria.
Demurrage que tem natureza de indenização, não de cláusula penal, tornando inaplicável o art. 413 do Código Civil.
Meu produto precisa de Licença de Importação? Um item obrigatório do check list de qualquer processo de importação é verificar se o bem a ser importado necessita de LI. Atualmente, essa consulta se dá através da função Consultar Tratamento Administrativo Geral.
Consignatário é o interessado na importação da mercadoria, ou seja, aquele que receberá a mercadoria no porto de destino.
Consignee – Nome da empresa, endereço completo, telefone, contato e nº de registro (como por exemplo NIT, CUIT, RUC, entre outros); Notify – Nome da empresa, endereço completo, telefone, contato e nº de registro (como por exemplo NIT, CUIT, RUC, entre outros);
BAF (Bunker Adjustment Factor) - Sobretaxa aplicada pelo armador em cima do frete para cobrir o custo do combustível.
Telex Release: é uma mensagem enviada pelo agente ou cia marítima de origem para seu agente ou escritório no destino. Isso permite que a carga seja liberada para o destinatário sem ter que apresentar fisicamente o Conhecimento de Embarque Original.
Air Waybill (AWB)
Ele é o modelo de Conhecimento de Transporte Aéreo que pode ser emitido pela companhia aérea responsável pela logística da mercadoria ou pelo agente, nos casos em que as cargas não são consolidadas. Ele cobre uma determinada mercadoria que é embarcada individualmente em uma aeronave.
A Demurrage é aplicada quando o importador extrapola o prazo para devolver o contêiner vazio ao armador. A Detention é aplicada quando o exportador extrapola o prazo para devolver o contêiner cheio ao terminal de embarque.
Normalmente, a carga LCL exige manuseio adicional de carga na origem e no destino. Como o FCL garante que sua carga é transportada sem contato com cargas de terceiros, esta modalidade reduz bastante o risco de perdas, extravios e avarias.
Quando o transporte for de um estado para o outro (interestadual) surge o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Esse documento serve como um agrupador dos diversos conhecimentos de transporte (CT-e) relacionados a determinada carga em trânsito, e dispensa a apresentação destes.
Documento emitido pelo transportador ou agente de carga por meio do qual se estabelece o contrato entre o expedidor de carga e o transportador para a prestação de serviço de transporte aéreo.
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