12 - Contratei uma construtora para executar a minha obra, quem deverá efetuar a Inscrição da Obra no CNO? O responsável por efetuar a inscrição da obra no CNO será a pessoa jurídica contratada para executar a obra, ou seja, a Construtora.
Então, podem fazer essa inscrição: Proprietário do imóvel: um dos responsáveis pelo cadastro é justamente o proprietário do imóvel, podendo ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica. Essa pessoa pode ser um representante nomeado, uma incorporadora ou até o dono da obra.
Como fazer a inscrição
Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC. Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Inscrever ou alterar obra; Clique no botão Inscrever obra nova.
São responsáveis pela inscrição no CNO: proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador; construtora, quando contratada por empreitada total; líder do consórcio, quando contratada por empreitada total feito em nome das sociedades consorciadas; e.
Agora você deve estar se perguntando, por que o titular pagaria um contador, se o processo pode ser realizado pela internet e de forma rápida. Então, a inscrição no CNO é realizada pelo portal e-CAC, que solicita o código de acesso ou certificado digital.
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O Cadastro Nacional de Obras (CNO) destina-se às obras de construção civil e forma um banco de dados criado para substituir o CEI. Atualmente este é o cadastro principal para o recolhimento de INSS dos trabalhadores da obra.
Acessando o aplicativo CNO por meio do Portal e-CAC, o contribuinte somente conseguirá inscrever e/ ou alterar um CNO quando o CPF estiver com a situação cadastral ativa, pendente de regularização ou titular falecido. No caso do CNPJ, este deverá estar na situação ativa.
Ao realizar qualquer tipo de obra de construção civil, seja ela uma reforma, ampliação, construção ou demolição é necessário regularização da obra. Para isso, o primeiro passo necessário é preencher o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Para informar o código da obra, realize os passos a seguir:Acesse o módulo Global e clique em Cadastrados / Agentes;Clique em Inserir e no campo Tipo do Agente, marque a opção "Obra" e preencha todas as informações pertinentes ao cadastro;Na aba Obra, no campo Cód. ... Clique em Confirmar para salvar as alterações;
Acesse o sistema e preencha os dados solicitados para fazer a migração da matrícula CEI de obra de construção civil para o CNO.
...
Documentação em comum para todos os casosAlvará de concessão de licença para construção; ou.Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.Habite-se; ou.Certidão da Prefeitura Municipal.
Cancelar cadastro de obra de construção civilAcesse o sistema Processos Digitais;Clique em Solicitar serviço via processo digital;Selecione a área Cadastros e o serviço CNO - Alterar ou cancelar cadastro de obras.
Como não poderia ser diferente, um dos responsáveis pela inscrição do imóvel é o proprietário do imóvel. Isto é, pode ser tanto a pessoa física ou jurídica. Assim, um coletivo, uma incorporadora, representante nomeado ou mesmo o dono da obra podem fazer a inscrição como proprietário do imóvel.
Em suma, os obrigados a efetuarem matrícula no CEI são: o dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total.
Para utilizar essa ferramenta, devemos seguir os seguintes passos: Acesse Fiscal > Cadastros > Obras.
1 - Acesse o menu ARQUIVOS e clique em CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO; 1.1 - No campo MATRÍCULA, informe o número da matrícula do cadastro nacional de obras; 1.2 - No campo DESCRIÇÃO, informe a descrição da matrícula do cadastro nacional de obras; 1.3 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
O CNO é o Cadastro Nacional de Obras, onde, por meio de um atendimento online, você pode cadastrar a sua construção.
7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021. Os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com a expressão "(SERVIÇO)", independentemente da forma de contratação, não devem ser inscritos no CNO.
A matrícula do CEI para empregador doméstico deve ser feita no portal eSocial. Em ambos, basta digitar os dados, senha e fazer o login para ter acesso ao seu número de matrícula CEI. Dados pessoais do proprietário (nome, endereço, CPF, etc.); Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
É comum que as pessoas se esqueçam, porém basta acessar ao site para descobrir o número do cadastro CEI, além de ser possível recuperar os números de matrícula CEI. Para conseguir acessar, basta se dirigir ao site da Receita Federal, informar o CPF, senha e acessar o sistema do site.
A Concessão de Matrícula CEI via Internet – CEI / Internet – está disponível para qualquer contribuinte identificado por seu CPF, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica. É exigida uma senha, informada pelo contribuinte na primeira utilização deste serviço e verificada nos acessos seguintes.
151; II – construção e ampliação de estações e de redes de distribuição de energia elétrica (Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 4221-9/02);
Para regularizar e emitir a certidão, a obra precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Se a sua obra é mais antiga do que a implementação do CNO, você deve migrar a matrícula CEI para o CNO.
220 do Decreto 3.048/1999, são responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil: O proprietário do imóvel; O dono da obra; ... O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.
O CEI é o Cadastro Específico do INSS. Ele é utilizado por qualquer pessoa física que preste serviços de forma autônoma. ... O Cadastro Específico do INSS se difere do CNPJ, que é o número de identificação de qualquer pessoa jurídica no Brasil — as empresas, no caso.
Como Fazer Matrícula CEI 2022Primeiramente, acesse a plataforma do CEI Web, localizada no site da Receita Federal do Brasil.Posteriormente, feito isso, clique no botão não possui senha, para se cadastrar em seu primeiro acesso.Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, e digite seu CPF, ou então, CNPJ.
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