Desde 2005, o TCU fiscaliza os pagamentos de benefícios feitos pelo INSS. Em 2015 o tribunal passou a utilizar técnica de mineração de dados para dar maior agilidade, aumentar os recursos supervisionados e ajudar a encontrar fraudes.
São eles: Telefone: 135 - Central de Atendimento, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Carta: Caixa Postal 09526, CEP 70.040-976, Brasília/DF. Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala “A”, 1º andar de segunda a sexta, das 8h às 18h (horário de Brasília).
Localize a Ouvidoria no site do INSS. Ao clicar nela aparecerá uma tarja amarela com letras garrafais: “CADASTRAR OU CONSULTAR MANIFESTAÇÃO”. Escolha a opção “Benefício”, faça sua reclamação e anote o número do protocolo. Isso também pode ser feito pelo telefone 135.
Hoje, esse processo leva apenas dois dias, para quase todos os tipos de manifestações.
O prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise, segundo a Lei dos Processos Administrativos, é de 30 dias. A lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário. Porém, o Instituto deve justificar o motivo para precisar de mais tempo para analisar o requerimento.
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Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício. Porém a realidade é bem pior, demorando até mais de 1 ano. Sendo assim, após 60 dias o segurado deve fazer uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou iniciar um processo na Justiça.
Se quiser fazer o registro ou reclamação pela Internet, é só acessar o site do Ministério da Economia e seguir as orientações de preenchimento das informações. Caso fique alguma dúvida, você pode ligar no telefone 135, que é o mais indicado para lhe auxiliar a fazer a utilização correta do sistema.
Saiba que o contato pelo Whatsapp, é para que você tire algumas dúvidas. Nesse caso, você terá que salvar no seu telefone o seguinte número: (61) 9638-8396.
Assim, ao ter problemas no benefício ou se o pedido foi negado, é preciso entrar com recurso no INSS ou, até mesmo, com o processo na Justiça. No processo judicial, o juiz vai analisar o seu caso para verificar se você realmente tem direito ao benefício. Em muitos casos, é possível ter a aprovação do pedido.
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