A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
O critério de aplicação industrial se refere à utilidade do produto. Ela precisa servir em algum ramo industrial, seja agricultura, farmacêutica, engenharia genética, ou até mesmo o trabalho de um artesão. O importante é que o invento possa ser fabricado ou utilizado.
Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355.
Agora acompanhe todos os passos para o registro de marca e no final confira as perguntas mais frequentes sobre marca. 1. Pesquise se o nome de marca escolhido não está em uso Antes de registrar uma marca, é pertinente verificar se a marca que se pretende solicitar não está protegida por terceiros.
Para fazer o pedido, deve entregar o formulário de Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comércio e se necessário a folha de continuação do pedido de registo , preenchidos em português e em duplicado. O registo de uma marca não é automático. O processo de registo é normalmente composto por 6 fases:
É difícil prever quanto tempo levará para o registro de marca, pois muitos fatores podem afetar o processo. Geralmente, o requerente receberá um recibo de depósito quase imediatamente após o depósito. Além disso, você deve receber uma resposta inicial do INPI em aproximadamente três meses após o depósito do pedido.
O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e no seu exame. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 3).
Qual a importância da Lei 9696 98 para a educação física?
Qual o valor da taxa mínima de água 2021?
Qual a diferença entre malte e malte de cevada?
Como aparece o estorno na fatura?
Como conseguir um Eevee no Soul Silver?
Quais as formas jurídicas e principais características das pessoas jurídicas?
Quais são as brincadeiras da região Centro-oeste?
Qual instrumento de avaliação é usado para avaliar lesão medular?
Quais são os tipos de empresas e suas características principais?
Como configurar as margens no Corel Draw?
Quais são os tipos de comunidades que existem?
Qual a oposição ao neuroticismo?
Qual é o clã mais forte da aldeia da Folha?
Qual a diferença entre o espanhol da América Latina e o da Espanha?