Sim. A lei determina que o genitor (pai ou mãe) deve contratar advogado para requerer em juízo a regulamentação de visitas do filho com o genitor.
Como funciona o direito de visitas É fundamental que os pais coloquem a criança em primeiro lugar e se lembrem de quanto a convivência amigável é importante (foto: 123TRF) Quando os pais estão separados ou nunca viveram juntos, mas têm filhos em comum, sempre surgem dúvidas.
O objetivo deste artigo é trazer a reflexão de que além do direito do pai em poder se relacionar com o seu filho, o direito que deve ser preservado e respeitado é o da criança ou adolescente.
O requerente possui legitimidade em ingressar com uma ação de regulamentação de direito de visitas, pois como pai possui pleno direito em visitar o seu filho de maneira regulamentada. O ordenamento jurídico visa respaldar pela integridade física, moral e psíquica para que ele possa ter um bom desenvolvimento na sua vida social.
Os especialistas na área ressaltam ainda que, mais do que garantir que os pais possam visitar os filhos, a regulamentação de visitas visa proteger os direitos da criança. Por isso, para resolver conflitos em relação ao tema, o conselho é colocar o bem-estar do seu filho em primeiro plano.
Quais são as três naturezas do planejamento em educação?
Como está a desigualdade de renda no Brasil segundo o IBGE?
Quantos arroz tem em um saco de 1 kg?
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre cobrança?
Como saber se o IP é fixo ou não?
Como deixar a tela do WhatsApp branca?
Como construir um tanque de piscicultura?
Qual a validade do pão de fermentação natural?
Como se divide o cérebro humano?
Quem escreveu a música Stay do BTS?
Qual disjuntor usar para motor de 1 cv?
Como armazenar combustível legalmente?
Como saber se a entorse é grave?
O que é andar na presença do Senhor?