149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
O Laudo de Sanidade Mental para estes fins, nada mais é que um Atestado Psiquiátrico que descreve o Estado Mental do indivíduo em determinado momento. Este tipo de Laudo é geralmente solicitado entre os Exames necessários para se tomar posse após aprovação em Concursos.
O pedido pode ser feito de ofício pelo próprio magistrado; a requerimento do Ministério Público; do defensor do acusado; do pai; da mãe, dos irmãos, do curador ou do cônjuge do investigado.
O exame de aptidão física e mental avalia se o candidato tem condições de saúde para conduzir um veículo. Nesta avaliação são analisadas a capacidade visual, força muscular, coordenação motora, pressão arterial e outros pontos que o perito julgar necessários.
O exame de aptidão física e mental avalia se o candidato tem condições de saúde para conduzir um veículo. Nesta avaliação são analisadas a capacidade visual, força muscular, coordenação motora, pressão arterial e outros pontos que o perito julgar necessários.
Como funciona o leilão de abertura da bolsa?
Qual é o melhor leite para refluxo?
Como ver as joias do leilão da Caixa?
O que o liberalismo económico defende?
O que é Just in Time exemplos?
Como cancelar cupom Laçador de Ofertas?
Como funciona o liberalismo econômico?
Como funciona o laço da verdade da Mulher Maravilha?
Não foi possível iniciar o serviço do Windows Defender?
Como instalar a impressora HP DeskJet Advantage 2600?
Como colocar elemento vazado de cerâmica?
Qual o significado de racionando?
Como escrever presteza correto?