Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. Observemos que, a lei não estipula de que é uma obrigação somente do comprador, ela deixa em aberto para que as partes no contrato combinem algo diferente.
Quem paga as despesas da escritura e documentação na compra de um imóvel? Mas afinal, quem paga todas essas despesas? Em regra, a responsabilidade pelo pagamento das despesas decorrentes de transferência do imóvel é do COMPRADOR.
Os envolvidos devem providenciar as certidões, e cada um paga pelas suas: comprador pelas dele, e vendedor pelas dele e do imóvel. É importantíssimo manter os documentos arquivados. O custo, normalmente, fica em torno de R$400,00 por CPF, com a assessoria de um despachante, e para pessoa física.
Ele afeta diretamente a operação de compra de um imóvel porque quem deve pagá-lo é o comprador – com exceção para os casos de permuta, em que o valor é dividido entre os envolvidos.
“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura”, afirma o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário.
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406 do Código Civil, art. 481, o contrato de compra e venda garante que seja feita a transferência do que está sendo vendido pelo vendedor e o pagamento pela parte que está comprando.
Quem irá reconhecer firma, cada um paga a sua.
Se for contrato de promessa de compra e venda que você possa levar a registro no cartório de imóveis e o loteamento for regularizado, é seguro e a forma de aquisição até que você quite o terreno e receba a minuta da escritura. Se for de particular, é risco se não tiver conhecimento de contratos.
O primeiro gasto fica por conta do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é cobrado nos casos de transferência de propriedade. Quem paga a conta é quem vai comprar o apartamento, a casa ou o terreno. Apenas em caso de permuta é que os dois envolvidos dividem o valor.
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