Por isso, é ideal considerar os meios particulares para o exame. Quem paga é o autor do processo. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o réu deve ressarci-lo.
Como se caracteriza, basicamente, como um registro de nascimento, o ato de registro de reconhecimento de paternidade é gratuito em todo território brasileiro.
O serviço é gratuito às pessoas de baixa renda, mediante assinatura de declaração de hipossuficiência. Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos - filho, mãe e suposto pai - estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na data designada para a coleta.
Se houver consenso entre os interessados, é possível realizar o procedimento de forma particular, realizando o teste de DNA em laboratório. Se o resultado for positivo, o pai pode comparecer no cartório onde foi registrado o filho e declarar a paternidade para averbação junto ao registro de nascimento da criança.
Teste de Paternidade (Duo) - R$378,00 - Labi Exames.
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Os testes de DNA feitos em laboratórios particulares são muito mais rápidos e o preço vem caindo ao longo dos anos. Há 20 anos, custavam R$ 10 mil. Hoje saem por R$ 500 parcelados em duas vezes. Alguns laboratórios ainda enviam kit de coleta para casa de quem não quer se identificar, uma facilidade criticada.
Os preços variam entre os laboratórios, mas hoje em dia, em média, custam à partir de 500 reais, com opções até de parcelamento dependendo da empresa.
Este exame pode ser realizado através de coleta de sangue ou saliva. Este teste visa a identificação do vínculo genético de filiação entre o filho requerente e o suposto pai, a partir das amostras biológicas de: filho (requerente), mãe biológica (do requerente), e suposto pai.
Após a conciliação, caso não haja acordo, o juiz mandará o réu apresentar sua defesa (contestação) sobre os fatos alegados pela parte autora.... Após isso, o magistrado irá designar para audiência de instrução e julgamento, para ouvir as parte e possíveis testemunhas arroladas pelas partes.
Art. 2º Ficam os hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, obrigados à realização de exames de DNA para a identificação do pai biológico. Art. 3º Terá direito ao exame gratuito aquele que comprovar não ter condições financeiras de arcar com as despesas do exame.
Tem como fazer exame de DNA escondido? O exame de DNA deve ser feito com o consentimento da mãe, no caso de crianças menores de idade. Porém, em caso de morte ou ausência da mãe, o DNA do filho e do suposto pai pode ser testado com autorização do pai de registro ou responsável legal.
Os preços podem variar em cada laboratório, e em média custam à partir de 500 reais com opções de parcelamento em alguns casos.
O resultado do exame será entregue após 30 dias da coleta por um defensor público que fará a abertura dos laudos e prestará orientação sobre as questões relativas à paternidade nos casos em que o resultado do exame for positivo.
Assim, o registro de filho alheio como próprio, em havendo o conhecimento da verdadeira filiação, impede posterior anulação. O registro não revela nada mais do que aquilo que foi declarado - por conseguinte, correspondente à realidade do fato jurídico.
Quanto tempo demora para sair o resultado? Tudo depende do que está sendo analisado no teste de DNA. Sequenciamentos de todo o DNA, como os feitos nos testes de paternidade, podem demorar até 2 semanas. Já exames que procuram mudanças específicas no DNA podem demorar até menos de 24 horas.
Para reconhecer um filho por escritura pública é necessário o comparecimento pessoal do pai (que deve ser maior de 16 anos) no Cartório de Notas, portando os seus documentos pessoais (RG e CPF originais) e cópia da certidão de nascimento do filho.
Existem vários modelos/marcas, mas basicamente funcionam da mesma forma. Você coleta amostra da saliva da boca e envia para a empresa/laboratório. Depois recebe em casa (aprox 3 dias) o resultado ou pode consultar online. Importante que o custo é dividido em duas parte.
Esses exames custam entre R$ 800 e R$ 1500 (dependendo do laboratório). É preciso observar que eles apresentam um discreto risco de abortamento. Outra técnica utiliza somente o sangue da gestante e o do possível pai. Esse tipo de exame de DNA não é invasivo e não oferece nenhum risco ao feto, porém custa bem mais caro.
Nos casos de morte do suposto pai ou desconhecimento de seu paradeiro, o exame de DNA pode ser feito em parentes mais próximos dele, seguidos pelos mais distantes. A lei determina que no caso de recusa do familiar em fazer o exame, a Justiça pode reconhecer como presunção de paternidade.
Fazer a análise a partir de uma amostra do sangue não seria mais confiável? A resposta é não. Tanto faz se a análise for feita pela saliva ou pelo sangue – o resultado será idêntico, já que o DNA das duas amostras é o mesmo: o seu! O material genético de todas as células do nosso corpo é igual.
Método invasivo
Nesse método, o exame de DNA pode ser realizado após 12 semanas de gestação, calculando com base na data da última menstruação. No entanto, o médico será o responsável por dizer se a gestante está apta ou não a realizá-lo.
Gustavo esclarece que o teste de paternidade se baseia na análise de regiões do DNA nas quais ele é propenso a apresentar variações – através do DNA que herdamos as características dos pais – extraído nas amostras de sangue dos supostos pai, filho e mãe. O exame tem uma taxa de confiabilidade de 99,99%.
- A realização de exame de DNA pelo pai sem autorização da mãe que exclua a paternidade não constitui, por si, ato ilícito e ofensivo ao patrimônio imaterial da mãe e do próprio menor, sendo desse último o direito de ter reconhecido o verdadeiro pai.
É por isso que hoje em dia comprar um kit de paternidade se torno a maneira mais rápida e simples de fazer o exame na sua casa. Só precisa uma amostra de saliva com um cotonete das pessoas, e enviar as amostras para o laboratório. Os prazos para os resultados são muito curtos (5 dias) e você acaba com o mistério.
As amostras de DNA no caso da extração do fio de cabelo, é feita desde a raiz do fio, pois é onde se encontra uma quantidade maior de DNA. É necessário de 7 a 10 fios com raiz para análise. As amostras de DNA são devidamente lacradas e identificadas.
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