Quem paga o auxílio reclusão?

Pergunta de Miguel Santos em 22-09-2022

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Quem paga o auxílio reclusão?

Você sabia que o INSS paga um benefício mensal para os dependentes de um segurado que foi preso? Ele é chamado de Auxílio-Reclusão. É isso mesmo, os familiares do detido tem um auxílio mensal para que não fiquem sem ajuda financeira, ainda mais se a pessoa era a única que sustentava a família.

Como funciona o auxílio reclusão?

Duração do auxílio reclusão Os dependentes receberão o auxílio-reclusão enquanto o segurado permanecer preso em regime fechado. O auxílio-reclusão será encerrado quando o trabalhador preso seja colocado em liberdade ou progredido para os regimes semiaberto e aberto.

Como faço para receber o Auxílio Reclusão?

Quem pode receber auxílio-reclusão do INSS?

Possuir qualidade de segurado na data da prisão;
Ter ao menos 24 contribuições ao INSS;
Estar preso em regime fechado;
Não deve receber salário ou outro benefício do INSS durante a prisão;
No mês da prisão deve ter renda igual ou inferior a R$ 1.503,25.

O que é necessário para receber auxílio reclusão?

Para requerer o auxílio reclusão, o dependente deverá apresentar seu documento de identificação pessoal (RG/CPF ou CNH), documento que comprove sua relação de dependência com o segurado (certidão de casamento, certidão de união estável, certidão de nascimento etc.), guia de recolhimento à prisão (esta guia poderá ser ...

Quanto ganha o auxílio Reclusao?

R$ 1.100 Quanto é pago pelo auxílio reclusão? O beneficiário do auxílio reclusão receberá um salário mínimo (R$ 1.100). O valor nunca poderá ser maior ou menor que o determinado.

Qual o benefício de auxílio-reclusão?

O benefício de auxílio-reclusão destina-se diretamente aos dependentes de segurado que contribuía para a Previdência Social no momento de sua reclusão, equiparável à pensão por morte; visa a prover o sustento dos dependentes, protegendo-os nesse estado de necessidade.

Quando o auxílio-reclusão deixa de ser pago?

Quando o benefício deixa de ser pago? O auxílio-reclusão deixa de ser pago quando o trabalhador é solto. Nesse caso, o dependente deve apresentar ao INSS o alvará de soltura. Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão ou cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto, o benefício também é cancelado.

Qual a certidão de auxílio-reclusão?

§ 2º - O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão, firmada pela autoridade competente.

Qual o critério de concessão de auxílio-reclusão?

Tema 896/STJ – Para a concessão de auxílio-reclusão (art. 80 da Lei 8.213/1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO.