Quem paga a multa por litigância de má-fé?

Pergunta de Kevin Mendes Lima em 01-06-2022

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Quem paga a multa por litigância de Má-fé?

A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada para a parte e não ao seu advogado. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Como provar Litigancia de má fé?

Para que uma pessoa possa ser condenada por litigância de má-fé, são necessários alguns elementos:

A conduta deve ser amoldada em alguma das hipóteses descritas nos incisos do art. 80 do CPC;
A conduta deve ter gerado algum tipo de prejuízo à outra parte;
Deve ser dado direito de defesa ao suposto litigante de má-fé.

Não é caso de litigância de Má-fé?

“Não litiga de má-fé aquele que se utiliza do processo para ver reconhecido em Juízo uma pretensão que acredita ser seu direito. O litigante de má-fé é aquele que busca vantagem fácil, alterando a verdade dos fatos com ânimo doloso, o que não existiu nos presentes autos em relação á parte autora.

O que quer dizer agir de má fé?

Significado de Má-fé substantivo feminino Tendência natural e consciente para agir maldosamente; fraude. Falta de lealdade; comportamento de quem busca enganar ou iludir outra pessoa.