Vale-alimentação, vale-refeição, cesta-básica Normalmente as convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho não determinam o pagamento de vale-alimentação e/ou vale-refeição durante o afastamento do empregado, pois esses dois benefícios são concedidos somente para os dias úteis de trabalho.
Resposta: O único beneficio que pode ser descontado do funcionário afastado é o Vale Transporte, pois o mesmo é regulamentado por Lei e, durante o período de afastamento do funcionário, este não utilizará o referido Vale Transporte para sua locomoção para o trabalho.
Ao ser afastado por doença o trabalhador tendo um atestado médico tem a sua falta justificada, logo o desconto do vale alimentação por conta da falta com atestado médico é legal! ... Então é legal descontar do trabalhador o valor do vale alimentação para aquele dia que ele tem atestado médico.
Direitos trabalhistas de quem está afastado por auxílio-doençaO empregado que recebe do INSS o benefício auxílio-doença acidentário, tem direito ao recolhimento de FGTS durante todo o período de afastamento.Além disso, terá direito a estabilidade de 12 meses após o término do benefício.
Desse modo, se foi emitida a CAT e se o trabalhador recebeu o auxílio-doença acidentário (B-91), terá direito automaticamente ao recolhimento do FGTS durante seu afastamento previdenciário e ainda terá direito à estabilidade provisória no emprego pelo prazo de 12 meses após a alta do INSS.
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Nesse caso, então, é preciso apresentar um atestado médico e válido, que tenha mais de 15 dias de afastamento. Além disso, deve-se fazer o pedido pelo portal Meu INSS. Contudo, ao se requerer a antecipação do auxílio-doença sem perícia, ele será de apenas R$ 1.100 mensais (um salário mínimo) e por tão somente 3 meses.
Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, o empregador é o responsável por pagar o seu salário pelos primeiros 15 dias. Porém, quando o auxílio-doença é negado por motivo de carência, o INSS e a empresa não têm o dever de pagar aquele trabalhador.
O benefício corresponde a 91% do salário-de-benefício, que é a média de 100% dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo da carreira. Em outras palavras, se o trabalhador contribuiu por dois anos, todo o valor recebido no período é somado e então divido por 24 (total de meses de contribuição).
Auxílio doença acidentário
Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.
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