Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, chamado de surdez unilateral, não recebe apoio da legislação brasileira, assim, não é considerado deficiente auditivo. No entanto, existem cidades que mudaram a lei para amparar os surdos unilaterais.
Art. 2º Fica estabelecido que a deficiência auditiva é a perda de audição, unilateral ou bilateral, no montante de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, quando considerada a média das medidas nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. Parágrafo único.
Saiba quais são os principais direitos do deficiente auditivoLei de Libras. ... Aposentadoria especial. ... Passe livre. ... Assistência social. ... Bolsas em cursos de graduação. ... Vagas de emprego. ... Concursos públicos.
Quais as causas da surdez unilateral? A deficiência auditiva unilateral pode ter diversas causas e algumas são as mesmas que provocam a surdez bilateral, como a otosclerose, a otite aguda, a exposição a ruídos excessivos, tumores, entre outras doenças.
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Será devida a concessão de auxílio-acidente ao segurado vítima de perda auditiva, ainda que a lesão e a incapacidade laboral sejam mínimas, pois a lei não estabelece gradação de incapacidade, podendo ser mínima ou máxima.
Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
No site oficial do passe livre (clique aqui para ir ao site) você vai salvar os formulários que precisam ser preenchidos, levar o modelo do laudo médico ao seu otorrinolaringologista e fonoaudiólogo do SUS e depois enviar toda a documentação: pode ser por correio ou escanear e colocar no site.
As pessoas que têm perda profunda, e não escutam nada, são surdas. Já as que sofreram uma perda leve ou moderada, e têm parte da audição, são consideradas deficientes auditivas.
Acidentes: A surdez unilateral pode ser causada por lesões no nervo acústico de um dos ouvidos. Isso pode ocorrer após traumatismos como agressões, ferimentos ou acidentes de carro. Surdez Súbita: A surdez súbita normalmente ocorre por predisposições genéticas e doenças autoimunes, infecciosas e vasculares.
Perda auditiva leve: pessoas com perda auditiva leve possuem certa dificuldade em manter uma conversa a dois em tom de voz baixa, quase sussurrando. Em média o som mais suave experimentado está entre 25 a 40 dB (decibéis), por exemplo: o motor de uma geladeira, um ar-condicionado.
O deficiente auditivo que recebe até um salário mínimo tem direito ao passe livre, que representa a gratuidade no uso de transportes públicos, como ônibus, metrô e trem. O transporte coletivo interestadual gratuito é garantido pela lei nº 8.899.
Requisitos para o BPC/Loas (Portador de deficiência)
Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade, que impossibilite sua total participação, em igualdade, na sociedade.
Um trabalhador que teve perda auditiva decorrente de acidente de trabalho por equiparação receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil mais salários referentes ao período de estabilidade, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).
O que caracteriza os deficientes auditivos
Assim, pode-se dizer que uma pessoa que não é capaz de ouvir como alguém com audição normal - 25 dB ou mais - apresenta perda auditiva. O problema pode acontecer em apenas um ou nos dois ouvidos e pode causar dificuldade em falar ou ouvir sons comuns do cotidiano.
Provavelmente tem algo escrito antes, como rebaixamento em 6 e 8kHz. Na Audiometria verificamos limiares auditivos na faixa de 250Hz a 8KHz, estando eles até 25dB sugere-se limiares normais. Geralmente o rebaixamento auditivo em frequências agudas indicam perda auditiva induzida por ruídos!
As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:1 – Deficiência Auditiva. ... 2 – Deficiência Visual. ... 3 – Deficiência Física. ... 4 – Deficiência Intelectual. ... 5 – Deficiência Múltipla: ... 6 – Autismo na Lei de Cotas.
O trabalhador com perda auditiva pode receber auxílio-doença caso fique afastado por período superior a 15 dias. Nessas condições, ele tem estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho.
Do ponto de vista clínico, o que difere surdez de deficiência auditiva é a profundidade da perda auditiva. As pessoas que têm perda profunda, e não escutam nada, são surdas. Já as que sofreram uma perda leve ou moderada, e têm parte da audição, são consideradas deficientes auditivas.
Audição Normal – Limiares entre 0 a 24 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Leve – Limiares entre 25 a 40 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Moderna – Limiares entre 41 e 70 dB nível de audição. Deficiência Auditiva Severa – Limiares entre 71 e 90 dB nível de audição.
A principal causa da surdez adquirida é o envelhecimento do organismo associado a uma combinação de fatores genéticos, ambientais e de estilo de vida. Tudo isso provoca alterações no ouvido interno, onde as ondas sonoras são convertidas em impulsos nervosos que são enviados para o cérebro.
Surdez é o nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir. A audição é constituída por um sistema de canais que conduz o som até o ouvido interno, onde essas ondas são transformadas em estímulos elétricos que são enviados ao cérebro, órgão responsável pelo reconhecimento e identificação daquilo que ouvimos.
16 causas da surdezAlteração metabólica. Alterações como diabetes e hipertensão arterial podem causar a que vem sendo chamada de perda auditiva metabólica. ... Barotrauma. ... Caxumba. ... Colesteatoma. ... Doença de Ménière. ... Genética. ... Medicamentos ototóxicos. ... Meningite.
Esse laudo médico é fácil de se conseguir, basta na consulta com o especialista (OTORRINO) pedir um atestado com a sua perda, motivo, código da deficiência (CID), CPF e RG. Esse documento é valido para concurso por 1 ano e no próprio edital eles repassam as informações, por isso é muito importante ler o edital.
Mais os valores de despachantes e aulas teóricas e práticas que giram em torno de R$ 1.800 reais, sendo assim, valor total para tirar CNH PCD é de: R $2.258,33 reais para conseguir tirar a CNH PCD.
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