O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
O comando do órgão passa a ser ocupado por Jonatas Souza da Trindade. Servidor de carreira pelo Ministério da Economia como analista de infraestrutura, Trindade está lotado no Ibama desde 2009, onde atua, principalmente, em temas ligados ao licenciamento ambiental.
O IBAMA foi criado em 1989 pela Lei 7.735 e tem como principal função executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) por meio da fiscalização ambiental.
O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
O Ibama coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
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O IBAMA tem o poder de polícia ambiental. Ou seja, atua no licenciamento e fiscalização das políticas ambientais para a preservação do meio ambiente. Seus objetivos e funções principais são: regulamentar, preservar e melhorar a qualidade ambiental.
Concurso IBAMA: atribuições Técnico Ambiental
Orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
É do Ibama que partem ações para a preservação ambiental. ... Cabe ao Ibama também impedir o tráfico de animais silvestres (que são capturados e vendidos como domésticos), exercer a proteção a animais em extinção e fiscalizar desmatamentos e queimadas, entre outras atribuições.
São eles:Conselho do Governo: assessora o presidente da república na elaboração de políticas públicas voltadas ao meio ambiente;Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): um dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente mais importantes, pois propõe diretrizes, normas e padrões para um meio ambiente equilibrado;