Quem se aposentou no mês de março de 1994 até fevereiro de 1998 pode ter direito a revisão do valor do benefício, isto porque o período básico de cálculo de 46 meses contém o mês de fevereiro de 1994 no memorial de cálculo da concessão do benefício.
Como consultar se tenho direito?Informar o CPF e senha;Clicar em “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul;Na próxima página, clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. ... Pronto! ... Caso não tenha valores, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Pode pedir a revisão quem se aposentou ou já tinha direito a se aposentar antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, por tempo de contribuição, idade, aposentadoria especial e invalidez, ou ainda quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Quem pode receber
- Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Quem tem direito? Possui o direito de revisar o valor de suas aposentadorias aqueles que se aposentaram antes de 01/03/1994 até 28/02/1997, pois a Previdência deixou de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados para a apuração da Renda Mensal Inicial do benefício.
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Imagine que a sua aposentadoria foi limitada pelo teto do INSS de outubro de 1997, que era no valor de R$ 975,93. Porém, em dezembro de 1998, o teto passou para R$ 1.200. Depois, aumentou para R$ 2.400,00 em 2003. Perceba que se trata de valores bem acima da inflação da época!
é feita uma média dos seus 80% maiores salários de contribuição; você recebe 70% com 25 anos de contribuição (mulher) ou com 30 anos de contribuição (homem) + 6% para cada ano completo de atividade, até o máximo de 100%, quando se atinge 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, e não só a partir do Plano ...
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
A revisão é paga a segurados que receberam auxílios doença ou acidente, aposentadoria por invalidez ou ganharam pensão por morte derivada de benefícios com erro. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical).
O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que acredita estar recebendo um benefício com erro pode pedir uma revisão ao órgão previdenciário. O prazo para fazer a correção na renda é de dez anos após o pagamento do primeiro benefício.
O prazo fixado para a análise da revisão, tanto no INSS quanto na justiça, é de 90 dias.
É possível realizar a solicitação de revisão da aposentadoria presencialmente no INSS, basta ligar na central de atendimento 135 e optar pelo serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. Após escolhido o serviço, será informada uma data para levar os documentos na agência e efetivar o requerimento.
O chamado pedido de destaque é a solicitação de um Ministro para que o processo seja retirado do plenário virtual para julgamento no Plenário físico. Nesta situação a votação é zerada! Ou seja, o julgamento começa do início.
As contribuições feitas antes de 1994 são desconsideradas pelo INSS. Porém, no entendimento do juiz federal José Antônio Savaris, que julgou a ação, não há coerência na aplicação de regra transitória que seja mais prejudicial ao segurado que a própria regra definitiva.
A legislação em vigor até dezembro de 1998 exigia que a mulher tivesse 25 anos de contribuição e o homem, 30 anos. Tem-se como exemplo o caso de um homem que tinha 50 anos de idade e 25 de contribuição em 16 dezembro de 1998.
Quem aguardava um processo trabalhista para conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem) até a reforma entrar em vigor, por exemplo, mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade ...
Folha de S. Paulo - Aposentadoria máxima vai até R$ 975,93 - 26/10/1997. A maior aposentadoria a ser concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste mês chegará a R$ 975,93. Essa é a média dos 36 últimos salários-de-contribuição pelo teto, até setembro de 97, corrigidos mês a mês pela inflação.
Agora, o limite administrativo de 45 dias, será de até 90 dias para boa parte dos benefícios. Ou seja, o tempo de análise para quase todos os benefícios foi ampliado. O prazo legal previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios. No entanto, o INSS vinha descumprindo esse limite.
Quanto tempo demora? Não tem como ter um tempo certo da demora já que ela irá depender do processo que corre na justiça. Mas ele pode demorar de 2 a 3 anos para ser julgado.
"Após expedida a RPV, o INSS tem 60 dias para pagar", diz Portanova. De acordo com o instituto, o prazo médio varia de 30 a 60 dias nos casos de concessão e é de 30 dias em revisões.
Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão no penúltimo lote de pagamento da revisão do artigo 29, mas não sacaram a grana dentro do prazo, podem pedir a liberação do valor ao INSS. A solicitação pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site e aplicativo), com login e senha.
O art. 29, II estabelece que os benefí- cios por incapacidade(31, 32, 91, 94), a pensão por morte(21) e o auxílio-reclusão(54), terão o salário de benefício calculado com base na mé- dia dos 80% maiores salários de contribuição, não estabelecendo um divisor mínimo para esta média.
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