Poderão chegar à pontuação máxima de 40 pontos somente os condutores que não cometeram infrações gravíssimas. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação limite cai para 30 pontos. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes.
A CNH atualizada adota novo visual e continua com o QR Code. Outro detalhe é uma tabela com os veículos que o motorista pode conduzir. A Carteira Nacional de Habilitação poderá ser expedida de forma física ou digital.
Quando o motorista completa 20 pontos na carteira, eles não mais caducam depois de um ano (em condições normais, a cada 365 dias completados de uma infração, os pontos expiram). Ao contrário, vão sendo acumulados até o transcorrer do processo administrativo.
De acordo com ele, a CNH terá uma validade de 10 anos para motoristas com idade igual o inferior a 50 anos. Enquanto isso, motoristas com idade entre 50 e 69 anos devem renovar seus documentos a cada 5 anos. Aqueles condutores que estão com 70 anos (ou mais) devem renovar a carteira a cada 3 anos.
10 de nov, 2021 · 7 minutos de leitura. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas, foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.
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Além de continuar com o limite de 20 pontos na carteira, o motorista que cometer duas, ou mais, infrações gravíssimas, terá que pagar um novo valor. Segundo as novas normas estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esse tipo de multa custa cerca de R$239,47. Fora, claro, continuar valendo 7 pontos na CNH.
Se o motorista que atingiu a quantidade de pontos para suspensão da CNH ter a penalidade aplicada de fato, além de esperar o prazo passar, terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores. Basta se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução com o novo modelo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O novo desenho entra em vigor a partir de 1º de junho de 2022. A CNH poderá ser expedido por meio físico ou por meio digital. O condutor também poderá optar pelas duas formas.
Atualmente, ao atingir limite de pontos na CNH, a habilitação do condutor entra em um processo de suspensão – e algumas medidas precisam ser tomadas para voltar a dirigir. Além de esperar o tempo prescrito pela autoridade de trânsito, é preciso realizar o curso de reciclagem.
O motorista que atingiu o limite máximo dos 20 pontos permitidos na lei atual terá que cumprir a suspensão até conseguir permissão para dirigir novamente. "Se o motorista atingir 20 pontos ou mais até o dia 11 de abril, ele responderá um processo de suspensão da CNH e a lei nova não será benéfica para ele.
A nova CNH ainda terá registrada a atividade remunerada de motoristas profissionais e possíveis restrições médicas. Será mantido o QR Code emitido desde 2017 e será utilizado à validação e armazenamento das informações e foto de cada motorista.
A nova CNH poderá ser expedida por via física, digital ou ambos, à escolha do condutor. Entre os itens de identificação e segurança, além de fotografia e assinatura, estão novos elementos gráficos com efeitos de fluorescência e reação à luz UV, imagens secretas e hologramas.
O período de 12 meses é o tempo para a somatória de pontos, ou seja, é o prazo máximo entre a primeira e a última multa que formam um processo de pontuação.
Quando vencem os pontos da CNH? O Detran SP explica que os pontos adquiridos não saem do sistema e permanecem no cadastro do condutor. Acontece que, depois de 12 meses da data da autuação, perdem a eficácia para fins de suspensão.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá validade de 10 anos.
Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
Então, em primeiro lugar, os pontos na CNH somem após cumprido o prazo de 12 meses. Veja bem: não estamos falando do período de 12 meses que equivale a um ano, entre janeiro e dezembro. São 12 meses corridos, iniciando a contagem a partir da data do cometimento da infração.
Infrações gravíssimas
– Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista pelo art. 165. – Disputar corridas não-autorizadas (rachas), prevista pelo art. 173.
Qual é o limite de pontos para não perder a CNH? De acordo com a nova legislação (Lei nº 14.071/2020), o limite para que o motorista perca seu direito de dirigir passou de 20 para 40 pontos.
Qual será o procedimento se o infrator ultrapassar a pontuação? Confirmada as infrações, o condutor receberá uma notificação do órgão e terá um prazo de 48 horas para comparecer na unidade e entregar a carteira de habilitação. Todavia, o período de suspensão começará a valer a partir da entrega da CNH.
Os pontos permanecem na CNH do condutor por um período de 12 meses – depois disso, eles são excluídos do seu prontuário. Assim, quanto mais infrações forem cometidas, nesse meio tempo, mais pontos serão acumulados no prontuário do condutor. E quanto mais pontos acumulados, pior para o motorista.
O documento tem visual diferente do antigo. A nova CNH ganhou fundo mais amarelado e, na parte inferior, há uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. O documento é para os novos habilitados e, também, para quem for renovar a carteira. A tarja acima da foto de identificação do condutor agora é preta.
A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%. A multa é de R$ 880,41 mais 7 pontos.
As classificações são:Multa Gravíssima: seu valor é estipulado em cerca de R$ 293,47 e ainda 7 pontos no prontuário. ... Multa Grave: seu valor é de R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário. ... Multa Média: seu valor é de R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário. ... Multa Leve: seu valor é de R$ 88,38 e 3 pontos no prontuário.
Quais são as infrações gravíssimas mais comuns e como evitá-las?Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias. ... Passar no sinal vermelho. ... Dirigir alcoolizado. ... Dirigir ou transportar em moto sem capacete. ... Dirigir acima da velocidade permitida na via. ... Realizar ultrapassagens irregulares.
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