A legislação trabalhista institui que o colaborador só pode trabalhar dois domingos seguidos. Ou seja, o funcionário precisa de pelo menos um domingo de folga no mês.
“será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.
Todas atividades que precisarem de autorização prévia somente podem ter trabalho coincidindo aos domingos por no máximo 60 dias.
O empregado não pode se negar a trabalhar aos domingos e feriados. Quem determina é o empregador, que fará uma escala de revezamento de trabalho aos domingos e feriados. A empresa não pode exigir que o empregado trabalhe todos os domingos do mês.
Proteção da mulher no trabalho
A única diferença é que, para as mulheres que trabalham aos domingos, haverá um revezamento para que de 15 em 15 dias, o repouso seja aos domingos.... São permitidos também à mulher, o trabalho em locais perigosos, insalubres e penosos.
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No caso específico da mulher, existe previsão no sentido de que a folga semanal deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada quinzena, conforme o art. 386 da CLT: Art. 386 – Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
De acordo com o Artigo 67 das leis trabalhistas, o domingo é folga obrigatória na escala 6×1 a cada, no máximo, sete semanas. ... Nesta tipo de escala, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais trabalhadas.
Havendo o trabalho aos domingos será organizada uma escala de revezamento quinzenal que tem por objetivo favorecer o repouso dominical. Entretanto, se os trabalhos nesses dias não são em estabelecimentos em que ele é obrigatório, o colaborador deverá ser remunerado em dobro.
Atualmente ela prevê novas regras para jornadas de domingos e feriados, incluindo a compensação do trabalho via banco de horas. Quem trabalha aos domingos deve seguir a mesma carga horária prevista para a semana: 8h diárias e possibilidade de, no máximo, 2h extras.
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