Uma das dúvidas que surge nas empresas e nos consultórios pediátricos é sobre a validação de um atestado médico de amamentação que variar de 1 a 15 dias e é entregue pela mãe ao fim de sua licença, A lei previdenciária considera o período de 15 dias como uma extensão da licença-maternidade, portanto, a necessidade da ...
Conforme dispõe o artigo 396 da CLT, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.
Atualmente é prática recorrente de empregada, após o retorno da licença-maternidade, apresentar atestado médico ao empregador visando permanecer afastada de suas atividades laborais para amentar o filho. Este documento é comumente conhecido como atestado de amamentação e possui, geralmente, duração de duas semanas.
P92 - Problemas de alimentação do recém-nascido
| CID 10 - P92 | Problemas de alimentação do recém-nascido |
|---|---|
| CID 10 - P92.2 | Alimentação vagarosa do recém-nascido |
| CID 10 - P92.3 | Subalimentação do recém-nascido |
| CID 10 - P92.4 | Hiperalimentação do recém-nascido |
| CID 10 - P92.5 | Dificuldade neonatal na amamentação no peito |
Atualmente, a CLT estabelece que tal direito se aplica até que o filho complete seis meses de idade. A proposta dobra esse período. Ainda segundo o projeto, a empregada que estiver amamentando poderá optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade.
A licença de amamentação termina passados 12 meses sobre o nascimento do bebé. No entanto, muitas mães têm necessidade e vontade de continuar a amamentar o seu filho depois desse período de tempo. O que diz a lei sobre licença de amamentação após esse período? Para além disso, em muitos casos coloca-se a questão sobre a aleitação.
Por norma a licença de amamentação termina após doze meses. No entanto sabia que é possível solicitar a licença de amamentação após 1 ano de vida do bebé?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a amamentação deve ser exclusiva até aos 6 meses e complementar até aos 2 anos, pelo menos.
Por variados motivos, há casos em que a amamentação não é uma opção e, portanto, recorre-se à aleitação. Segundo a lei, a aleitação também está sujeito às mesmas condições da amamentação. A única diferença reside no ato em si.
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