Este direito permite que o trabalhador venda até ⅓ (um terço) de suas férias anuais para a empresa. Isto é, no máximo dez dias. Já que por ano temos direito a trinta dias de recesso. Vale dizer que este é um direito do trabalhador e que a empresa não pode se negar a concedê-lo.
Ao vender as suas férias, o trabalhador tem o direito de receber o valor do salário, com acréscimo de um terço, mais o valor das férias vendidas. Assim, se ele recebe salário de R$1.500,00, o cálculo deve ser feito da seguinte forma: R$1.500,00 / 3 = R$500,00.
Achando o terço constitucional (artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal) basta somar a remuneração. Portanto, o valor a receber das férias para aquele trabalhador que recebe um salário mínimo será R$ 1.249,33 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).
Seja qual motivo for, em hipótese alguma você deve vender seus dias de férias quando está muito cansado, se você tem passado pouco tempo com a família ou se você já fez muitas horas extras no último ano. Assim, você evita o risco de ter um burnout ou estafa, o que pode prejudicar sua saúde e seu desempenho.
Como deve ser feito o pagamento da venda de férias? O pagamento do abono deve ser feito juntamente ao pagamento das férias, até dois dias antes de iniciar o período de descanso, conforme regulamentado pelo art. 145 da CLT.
Antes de informar como funciona o cálculo da venda de férias é importante se informar em relação aos procedimentos que precisam ser tomados antes de poder fazer o procedimento.
Saiba desde já: a venda de férias acontece quando o empregado decide que não quer ter um período de descanso. Nesse caso, ele precisa entrar em contato com seu empregador para acertar os detalhes da transação. Mas existem algumas particularidades a que você precisa ficar atento, viu?
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