Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.
Os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição, assim, estão dispostos, de modo geral, nos seguintes artigos:Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, CF);Direitos sociais (art. 6º ao art. 11, CF);Direitos da nacionalidade (art. 12 e art. 13, CF);Direitos políticos (art. 14 ao art.
Constituição Federal de 1946
literalmente tão bem redigida quanto a de 1891, a Constituição de 1946 possuía 218 artigos, além de um “Ato das Disposições Transitórias” com mais 36 artigos.
A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico. Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos.
A grosso modo, a estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é baseada em três partes: 1) Preâmbulo – Abre a Constituição 2) Texto – Parte Dogmática (artigos 1º a 250) 3) ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Pode-se pressupor que, em razão do termo “transitória”, o ADCT trata ...
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A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado.
As constituições podem ser classificadas como: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.
A Constituição de 1934 – Principais inovações:
Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso ...
Dispositivos principaisA igualdade de todos perante a lei;A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;A inviolabilidade do sigilo de correspondência;A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;
Principais características da Constituição de 1946:
- Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. - Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões. - Garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos.
A Constituição de 1946 foi promulgada no dia 18 de setembro e foi o marco da primeira experiência democrática do Brasil: a Quarta República, também conhecida como República Populista. ... Garantiu princípios democráticos, mas ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
São 10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e ...
Considerando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quanto à origem, as constituições podem ser outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas.
Conceitos de Constituição
Fala-se em conceitos, e não conceito, porque a Constituição pode ser analisada sob várias acepções, quais sejam: sentido sociológico, político, jurídico, material, formal, pós-positivista, ontológico, culturalista, força normativa da constituição e sociedade aberta dos intérpretes.
Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.
Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso. A nova Constituição recebeu o nome de Constituição Cidadã e foi resultado de 20 meses de trabalho.
1 de janeiro - Extinção da Força Expedicionária Brasileira (FEB). 11 de janeiro - Enver Hoxha proclama a República Popular da Albânia após a queda do rei Zog. 31 de Janeiro - Assume o 16º Presidente do Brasil, Marechal Eurico Gaspar Dutra. Iniciam-se os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
A respeito do sistema eleitoral brasileiro, qual é a grande crítica apontada pelos historiadores a Constituição de 1946? Os constituintes que elaboraram a Constituição de 1946 decidiram por excluir o direito de voto dos analfabetos. A alegação era de que os analfabetos poderiam ser “facilmente manipulados”.
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