A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.
Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico. Como regra, a procuração perde seus efeitos com a morte ou interdição de uma das partes.
Existem também alguns tipos de procuração que têm prazo de validade determinado por lei, como a procuração em que se outorgam poderes para celebrar casamento que tem validade de 90 (noventa) dias (art. 1.542 e o seu § 3º, do Código Civil) e a procuração para divórcio tem validade de 30 (trinta) dias (art.
Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.
A procuração pública é obrigatória na negociação de um imóvel”. A procuração não tem data de validade, por isso é essencial ser bem específico quanto ao seu conteúdo para não gerar interpretações duvidosas. Para a alienação de imóveis, seja para venda ou doação, o documento não pode conceder poderes gerais e amplos.
26 curiosidades que você vai gostar
Diversas negociações relacionadas a imóveis são realizadas diariamente, por intermédio de uma procuração. É por meio desse documento que é possível transmitir os poderes de negociação para a pessoa designada, com o objetivo de efetivar o negócio jurídico.
Deve existir poderes específicos para a venda do imóvel. Além do poder específico para a venda, na procuração deverá constar a descrição do imóvel que será vendido. E por fim, um detalhe importante, a procuração deve ser pública.
Antes de começar a analisar uma procuração, é necessário primeiramente certificar a sua validade, isto é, saber se o documento não está vencido ou se foi revogado, podemos descobrir estas informações com três passos simples, primeiro solicitar do cartório onde foi lavrada uma certidão atual e de inteiro teor da ...
A presente tem validade por 2 (dois) anos a contar desta data, se antes alguns ou todos os poderes ora conferidos não forem cancelados pela Outorgante, mediante comunicação por escrito.
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